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titulo: "Resolução CMN nº 3.609"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.609"
data_publicacao: 2008-09-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2009-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.671"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3609"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3609
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3609
atualizado_em: 2026-09-14T03:53:58.543813Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.609, de 29/09/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.609, de 29/09/2008, estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2008. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.671 e está sem efeito desde 01/01/2009. Revogou a Resolução CMN nº 3.582, de 30/06/2008.

> A Resolução CMN n° 3.609 estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2008, revogando normas anteriores. É crucial para instituições financeiras entenderem as implicações dessa taxa em suas operações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2009. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.671.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.671](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3671)

## Linha do tempo

- 29/09/2008 · Publicação
- 01/01/2009 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.671](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3671)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.671](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3671) · Revogou esta norma · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.582](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3582) · 30/06/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.609**, datada de **29 de setembro de 2008**, define a **Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)** aplicável ao último trimestre de 2008. Esta norma é parte do esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular a política monetária e garantir a estabilidade financeira no Brasil. A TJLP é uma referência importante para o financiamento de projetos de investimento, especialmente aqueles que envolvem recursos do **BNDES** (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Além de estabelecer a taxa, a resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.582/2008**, que estava em vigor até então. A revogação é parte de um processo de atualização das normas que regem a política de juros, refletindo as mudanças nas condições econômicas e financeiras do país. A nova taxa deve ser considerada por todas as instituições financeiras ao calcular suas operações de crédito e investimentos.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 3.609** também estabelece um cronograma para a implementação das novas diretrizes, com a revogação da norma anterior ocorrendo a partir de **1º de outubro de 2008**. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para garantir conformidade e evitar sanções.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas taxas e à revogação de normas anteriores, o que pode exigir revisões significativas em processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.609, de 29 de setembro de 2008.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.582/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade da política monetária e a adequação das taxas de juros às condições econômicas do país, promovendo um ambiente financeiro mais previsível e seguro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.609](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3609)

### Adequação

A norma entra em vigor a partir de **1º de outubro de 2008**, revogando a norma anterior. As instituições financeiras devem se adequar imediatamente a essa nova taxa para suas operações de crédito e investimentos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar suas políticas de crédito e investimentos para refletir a nova **TJLP**. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3609
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3609
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3609

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.609: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3609.