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titulo: "Resolução CMN nº 3.610"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.610"
data_publicacao: 2008-09-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.746"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3610"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3610
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3610
atualizado_em: 2026-09-14T03:54:25.748432Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.610, de 29/09/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.610, de 29/09/2008, dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746.

> A Resolução CMN n° 3.610, de 29/9/2008, dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.746.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Linha do tempo

- 29/09/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.746](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746) · Revogou esta norma · 30/06/2009
- [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014
- [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013
- [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012
- [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.610, de 29/9/2008, tem como objetivo estabelecer fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf. Essa norma foi criada para atender às necessidades do **Pronaf** e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplicação no Pronaf a partir da safra 2009/2010. A norma também cita a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965**, como base legal e regulamentar. Além disso, a norma altera o **MCR 6-2-6**, **6-2-10** e **6-2-13**. É importante notar que a Resolução CMN n° 3.610 foi revogada pela Resolução CMN nº 3.746/2009.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta as operações contratadas nas condições do Pronaf e estabelece fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.610, de 29/9/2008

**Alterações:** A norma altera o MCR 6-2-6, 6-2-10 e 6-2-13.

**Motivação:** A motivação regulatória é atender às necessidades do **Pronaf** e garantir a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.610](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3610)

### Adequação

A norma estabelece que o novo percentual para subexigibilidade de aplicação no Pronaf deve ser aplicado a partir da safra 2009/2010.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras que operam com o **Pronaf**, pois elas precisam se adequar às novas regras de fatores de ponderação e subexigibilidades.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, apenas a alteração do **MCR 6-2-6**, **6-2-10** e **6-2-13**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3610
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3610
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3610

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.610: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3610.