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titulo: "Resolução CMN nº 3.613"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.613"
data_publicacao: 2008-09-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3613"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3613
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3613
atualizado_em: 2026-09-14T03:54:34.314637Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.613, de 30/09/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.613, de 30/09/2008, altera o art. 3º da Resolução nº 3.524/2007. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CMN nº 3.524, de 20/12/2007, e a Resolução CMN nº 3.583, de 01/07/2008.

> A Resolução CMN n° 3.613 de 30/09/2008 altera o art. 3º da Resolução nº 3.524/2007, estendendo o período de normalidade das operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É crucial para instituições financeiras que atuam nesse setor.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/09/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.583](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3583) · 01/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.524](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3524) · 20/12/2007
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.613**, publicada em 30 de setembro de 2008, tem como objetivo principal a alteração do artigo 3º da **Resolução nº 3.524**, de 20 de dezembro de 2007. Essa modificação visa estender o período de manutenção da situação de normalidade das operações que são amparadas pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para garantir a estabilidade financeira e o suporte a setores estratégicos da economia brasileira, especialmente em momentos de crise ou dificuldades específicas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a alteração requer ajustes operacionais nas instituições financeiras que lidam com o setor cacaueiro, mas não implica em mudanças radicais na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.613, de 30 de setembro de 2008.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução nº 3.524**, de 20 de dezembro de 2007, e revoga o artigo 2º da **Resolução CMN nº 3.583**, de 2008.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de suporte ao setor cacaueiro, que enfrenta desafios econômicos, visando garantir a continuidade das operações e a recuperação da lavoura.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.613](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3613)

### Adequação

Os prazos específicos para adequação não foram mencionados na norma. As instituições devem monitorar as orientações do BCB para garantir conformidade contínua com as normas alteradas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir que as operações amparadas pelo programa de recuperação estejam em conformidade com a nova redação do artigo 3º. Isso pode incluir a atualização de sistemas e treinamentos para equipes envolvidas na gestão dessas operações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3613
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3613
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3613

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.613: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3613.