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titulo: "Resolução CMN nº 3.632"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.632"
data_publicacao: 2008-10-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3632"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3632
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3632
atualizado_em: 2026-09-14T03:57:16.290597Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.632, de 30/10/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.632, de 30/10/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

> A Resolução CMN nº 3.632, de 30/10/2008, estabeleceu o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2008/2009, vinculando-se às normas anteriores Resolução CMN 3.510/2007 e 3.591/2008, e sendo posteriormente revogada pela Resolução CMN 4.367/2014. A norma alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) em diversos itens, incluindo a inclusão de novos itens 11 a 14 no MCR 10-15, com vigência a partir de 1º/1/2009.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 30/10/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Resolução CMN nº 3.510](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3510) · 30/11/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN nº 3.632, de 30/10/2008, dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2008/2009, representando uma ação governamental de política agrícola voltada para a garantia de preços mínimos para os agricultores familiares. A norma foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes para a política de preços agrícolas no âmbito federal.

A norma vincula-se a resoluções anteriores, como a **Resolução CMN 3.510/2007** e a **3.591/2008**, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN 4.367/2014**, que tratou da matéria de forma mais ampla. A base legal inclui a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 11.322/2006 e o Decreto nº 5.996/2006, que fornecem o arcabouço jurídico para a regulamentação do programa.

O impacto sistêmico da norma é classificado como **MÉDIO**, considerando que o PGPAF envolve a gestão de preços agrícolas e a garantia de renda para agricultores familiares, o que afeta diretamente o setor agrícola e a política de crédito rural. A implementação requer coordenação entre instituições financeiras, órgãos governamentais e produtores rurais, demandando ajustes operacionais e de compliance para as instituições envolvidas na execução do programa.

A norma altera o Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente os itens 10-15-1, 10-15-2, 10-15-4, 10-15-9 e 10-15-10, além de alterar o item 10-15-3 e incluir novos itens 11 a 14 no MCR 10-15. Essas alterações técnicas afetam os sistemas de crédito rural e os processos de concessão de garantias de preços, exigindo atualizações nos sistemas de informação e procedimentos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

O cronograma de adequação estabelece que as alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, para todos os itens alterados e incluídos no MCR 10-15. As instituições financeiras devem adaptar seus sistemas e processos para cumprir as novas disposições a partir dessa data. A revogação pela Resolução CMN 4.367/2

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.632](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3632)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3632
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3632
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3632

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.632: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3632.