---
titulo: "Resolução CMN nº 3.638"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.638"
data_publicacao: 2008-11-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3638"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3638
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3638
atualizado_em: 2026-09-14T03:58:27.139429Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.638, de 26/11/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.638, de 26/11/2008, dispõe sobre Empréstimo do Governo Federal (EGF) e mecanismos de proteção de preços. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.638, de 26/11/2008, dispõe sobre Empréstimo do Governo Federal (EGF) e mecanismos de proteção de preços, além de aumentar o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3-"a") para Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 26/11/2008 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.638 foi publicada em 26 de novembro de 2008 e teve como objetivo principal dispor sobre o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e estabelecer mecanismos de proteção de preços. Além disso, a norma aumentou o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3-"a") quando se tratar de Linha Especial de Crédito (LEC) para leite. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. A norma alterou e incluiu várias disposições do MCR, como a alteração dos itens 16 e 20 do MCR 4-1, a inclusão do MCR 4-5-5 e a revogação do MCR 4-1-17. A motivação regulatória por trás dessa norma está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e promover o bem-estar econômico da sociedade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a regulamentação posterior do setor financeiro, especialmente em relação ao Empréstimo do Governo Federal e aos mecanismos de proteção de preços.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.638, de 26 de novembro de 2008

**Alterações:** Alterou os itens 16 e 20 do MCR 4-1, incluiu o MCR 4-5-5 e revogou o MCR 4-1-17.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e promover o bem-estar econômico da sociedade, por meio da regulação do Empréstimo do Governo Federal e dos mecanismos de proteção de preços.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.638](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3638)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.638 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021, a partir de 1º de maio de 2021. Portanto, as instituições financeiras devem ter se adequado às novas disposições até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que operam com Empréstimo do Governo Federal e Linha Especial de Crédito para leite. Os processos que devem ser revisados incluem a gestão de crédito, a análise de risco e a conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. No entanto, a norma alterou e incluiu várias disposições do MCR, como mencionado anteriormente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3638
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3638
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3638

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.638: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3638.