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titulo: "Resolução CMN nº 3.640"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.640"
data_publicacao: 2008-11-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2011-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.995"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3640"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3640
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3640
atualizado_em: 2026-09-14T03:58:27.628595Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.640, de 26/11/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.640, de 26/11/2008, instituiu uma linha de crédito para recuperação de lavouras de café. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.995 e está sem efeito desde 01/09/2011.

> A Resolução CMN n° 3.640 foi revogada e instituiu uma linha de crédito para recuperação de lavouras de café. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vinculadas e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2011. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.995.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995)

## Linha do tempo

- 26/11/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.720](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.755](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3755)
- 01/09/2011 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995) · Revogou esta norma · 28/07/2011
- [Resolução CMN nº 3.755](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3755) · Alterou esta norma · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.720](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720) · Alterou esta norma · 30/04/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.640**, datada de **26/11/2008**, foi uma norma que estabeleceu uma linha de crédito destinada ao financiamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuvas de granizo, utilizando recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa norma visava apoiar a agricultura cafeeira, um setor crucial para a economia brasileira, especialmente em momentos de adversidade climática. Contudo, a resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem estar cientes das novas diretrizes e normas que a sucedem.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.640** não apenas encerra a linha de crédito anteriormente estabelecida, mas também requer que as instituições financeiras reavaliem suas estratégias de financiamento e adaptem-se às novas regulamentações que podem ter sido introduzidas por normas subsequentes, como a **Resolução CMN n° 3.720/2009**, **3.755/2009** e **3.995/2011**. É essencial que as instituições mantenham-se atualizadas sobre as alterações normativas para garantir a conformidade e a eficiência em suas operações.

Diante do cenário regulatório em constante evolução, as instituições financeiras devem implementar processos internos robustos para monitorar e adaptar-se às mudanças nas normas, garantindo que suas operações estejam alinhadas com as diretrizes do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma específica não gera grandes mudanças operacionais imediatas, mas requer atenção às normas vinculadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.640**, de 26/11/2008.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações diretas de CADOC especificadas no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar a recuperação de lavouras de café, um setor vital para a economia nacional, especialmente em situações de emergência climática.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.640](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3640)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar nas normas que a sucederam para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao financiamento agrícola. As instituições devem avaliar como a mudança impacta suas operações e se há necessidade de ajustes em suas ofertas de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3640
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3640
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3640

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.640: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3640.