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titulo: "Resolução CMN nº 3.648"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.648"
data_publicacao: 2008-11-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3648"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3648
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3648
atualizado_em: 2026-09-14T03:59:19.429759Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.648, de 26/11/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.648, de 26/11/2008, alterou condições do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

> A Resolução CMN n° 3.648 foi revogada e alterou condições do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias que impactam o crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 26/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.648**, datada de **26 de novembro de 2008**, foi uma norma que estabeleceu alterações nas condições do **Pronaf** (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), especificamente no que se refere ao crédito de investimento coletivo e à linha de crédito de custeio do beneficiamento, industrialização de agroindústrias familiares e comercialização da agricultura familiar. Esta norma visava facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento rural e a sustentabilidade econômica das agroindústrias familiares.

Entretanto, é importante destacar que a **Resolução CMN n° 3.648** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.367/2014**, que trouxe novas diretrizes e condições para o Pronaf. A revogação implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas normas e adequações necessárias para garantir a conformidade com as diretrizes atuais do Banco Central do Brasil (BCB).

Diante desse cenário, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem revisar seus processos e sistemas para se adequar às novas exigências regulatórias, garantindo que suas operações de crédito rural estejam em conformidade com as normas vigentes. A atenção a essas mudanças é crucial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações de crédito no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações anteriores exigem que as instituições revisem seus processos e sistemas para se adequar à nova regulamentação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.648 de 26/11/2008

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração das condições do Pronaf foi promover o acesso ao crédito para a agricultura familiar, visando o fortalecimento do setor e a promoção da sustentabilidade econômica nas comunidades rurais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.648](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3648)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.648** foi revogada, as instituições devem focar na adequação às normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.367/2014**. É fundamental que as instituições realizem a adequação imediatamente, considerando que a revogação implica na necessidade de conformidade com as novas diretrizes já em vigor.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a necessidade de adequação às novas diretrizes podem gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e atualizar seus sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3648
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3648
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3648

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.648: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3648.