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titulo: "Resolução CMN nº 3.651"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.651"
data_publicacao: 2008-11-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.670"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3651"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3651
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3651
atualizado_em: 2026-09-14T03:59:34.005633Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.651, de 26/11/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.651, de 26/11/2008, estabelece novas condições para a concessão de empréstimos e financiamentos com subvenção econômica pela União. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.670. Revogou a Resolução CMN nº 3.630, de 30/10/2008. Alterou a Resolução CMN nº 3.596, de 31/07/2008.

> A Resolução CMN n° 3.651 estabelece novas condições para a concessão de empréstimos e financiamentos com subvenção econômica pela União, revogando a norma anterior. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.670.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.670](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3670)

## Linha do tempo

- 26/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.670](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3670)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.670](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3670) · Revogou esta norma · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.630](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3630) · 30/10/2008
- [Resolução CMN nº 3.596](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3596) · 31/07/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.651**, datada de **26 de novembro de 2008**, introduz novas diretrizes para a concessão de empréstimos e financiamentos que podem receber subvenção econômica no âmbito do programa Revitaliza. Esta norma revoga a anterior **Resolução n° 3.630**, que estabelecia condições diferentes para a mesma finalidade. A mudança visa aprimorar a eficácia das políticas de crédito e financiamento, alinhando-as às necessidades atuais do mercado e da economia nacional.

O contexto dessa norma está inserido em um cenário de busca por maior eficiência na utilização de recursos públicos, especialmente em tempos de desafios econômicos. Ao estabelecer novas condições, o CMN busca não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também garantir que os recursos sejam direcionados de forma mais eficaz para setores que necessitam de revitalização e apoio financeiro.

Além disso, a revogação da norma anterior reflete uma estratégia de atualização das políticas de crédito, permitindo que as instituições financeiras adaptem suas operações às novas exigências e, assim, contribuam para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas condições de concessão de crédito, o que pode exigir revisões significativas em processos internos e sistemas de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.651** de **26/11/2008**.

**Alterações:** Revoga a **Resolução n° 3.630**, de **30 de outubro de 2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar as condições de concessão de crédito e financiamento, visando uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e a revitalização de setores econômicos estratégicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.651](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3651)

### Adequação

O cronograma de adequação não foi especificado no texto, mas as instituições devem estar atentas às novas diretrizes e se adequar o mais rápido possível para garantir a conformidade com as novas condições estabelecidas pela norma.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e financiamento. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de equipes e revisão de políticas internas para garantir que estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.651**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3651
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3651
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3651

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.651: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3651.