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titulo: "Resolução CMN nº 3.655"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.655"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2013-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.192"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3655"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3655
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3655
atualizado_em: 2026-09-14T04:00:38.777348Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.655, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.655, de 17/12/2008, alterou a Resolução nº 3.059/2002, que regulamentava o registro contábil de créditos tributários. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.192 e está sem efeito desde 01/10/2013. Alterou a Resolução CMN nº 3.059, de 20/12/2002.

> A Resolução CMN n° 3.655 de 17/12/2008, agora revogada, alterou a Resolução nº 3.059/2002, que regulamentava o registro contábil de créditos tributários. É crucial para instituições financeiras entender as implicações dessa mudança.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2013. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.192.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- 01/10/2013 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · Revogou esta norma · 01/03/2013
- [Carta Circular nº 3.398](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3398) · 07/05/2009
- [Carta Circular nº 3.387](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3387) · 24/03/2009
- [Resolução CMN nº 3.444](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3444) · 28/02/2007
- [Resolução CMN nº 3.059](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3059) · 20/12/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.655**, publicada em 17 de dezembro de 2008, tinha como objetivo alterar a **Resolução nº 3.059/2002**, que tratava do registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Essa norma buscava adequar as práticas contábeis às necessidades do sistema financeiro, promovendo maior transparência e eficiência na gestão dos créditos tributários. Contudo, a **Resolução n° 3.655** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.192/2013**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o registro contábil, refletindo a evolução das normas contábeis e a necessidade de adaptação às melhores práticas do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos contábeis e sistemas de informação para adequação às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.655, de 17/12/2008.

**Alterações:** A **Resolução n° 3.655** revogou a **Resolução nº 3.059/2002**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de modernização e adequação das normas contábeis às práticas do mercado, visando maior clareza e eficiência no registro de créditos tributários.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.655](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3655)

### Adequação

A **Resolução n° 3.655** foi revogada a partir de 1º de outubro de 2013, portanto, as instituições financeiras já devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.192/2013** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução n° 3.655** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos contábeis e sistemas de informação para garantir que estão em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora, o que pode gerar custos adicionais e demanda de trabalho para a implementação das mudanças necessárias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3655
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3655
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3655

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.655: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3655.