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titulo: "Resolução CMN nº 3.656"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.656"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.087"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3656"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3656
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3656
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:00.633236Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.656, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.656, de 17/12/2008, altera o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.087. Alterou a Resolução CMN nº 3.251, de 16/12/2004.

> A Resolução CMN n° 3.656, de 17/12/2008, altera o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no Sistema Financeiro Nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.087.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087) · Revogou esta norma · 24/05/2012
- [Resolução CMN nº 3.251](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3251) · 16/12/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.656, publicada em 17 de dezembro de 2008, teve como objetivo alterar o estatuto do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**, uma instituição fundamental para a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional**. O **FGC** desempenha um papel crucial na garantia de créditos e na manutenção da confiança do público no sistema financeiro. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.087/2012, indicando uma evolução nas regulamentações relacionadas ao **FGC** e ao **Sistema Financeiro Nacional**. É importante notar que a norma originalmente alterou a Resolução CMN nº 3.251/2004, art. 22 (ANEXO I), demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil. A motivação por trás dessas alterações regulatórias está relacionada à necessidade de manter a estabilidade financeira, garantir a solvência das instituições financeiras e proteger os depositantes e credores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à importância do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)** na manutenção da estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional** e à necessidade de atualizações regulatórias para garantir a solvência e a confiabilidade do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.656, de 17 de dezembro de 2008

**Alterações:** Alterou a Resolução CMN nº 3.251/2004, art. 22 (ANEXO I), e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.087/2012

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de manter a estabilidade financeira, garantir a solvência das instituições financeiras e proteger os depositantes e credores, contribuindo para o **bem-estar econômico da sociedade**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.656](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3656)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.656 foi publicada em 17 de dezembro de 2008 e revogada pela Resolução CMN nº 4.087/2012. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem considerar essas datas para garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que dependem do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)** para garantir a solvência. Os processos de gestão de risco, conformidade e relatórios regulatórios devem ser revisados para garantir a adesão às novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra nas alterações do estatuto do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)** e sua revogação posterior.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3656
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3656
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3656

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.656: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3656.