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titulo: "Resolução CMN nº 3.659"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.659"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3659"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3659
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3659
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:05.698330Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.659, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.659, de 17/12/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.659 de 17/12/2008, embora revogada, alterou as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vinculadas e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Circular nº 3.397](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3397) · 23/07/2008
- [Resolução CMN nº 3.478](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3478) · 26/07/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.659**, datada de 17 de dezembro de 2008, foi uma norma que visou alterar as condições do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, um programa essencial para a mitigação de riscos na atividade agropecuária no Brasil. Essa resolução, no entanto, foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, indicando uma mudança significativa nas diretrizes e na estrutura do programa. A revogação da norma anterior reflete a necessidade de atualização e adequação das políticas de garantia, alinhando-as com as novas realidades do setor agropecuário e as demandas do mercado financeiro.

As normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 3.478/2007** e a **Circular BCB n° 3.397/2008**, também foram citadas, indicando que as instituições financeiras devem estar atentas às interações entre essas normas e suas obrigações regulatórias. A revogação da **Resolução CMN n° 3.659** implica que as instituições devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela resolução vigente.

Em um cenário macroeconômico em constante mudança, a atualização das normas regulatórias é crucial para a estabilidade do sistema financeiro e para a proteção dos interesses dos agentes econômicos envolvidos na atividade agropecuária. As instituições financeiras devem se preparar para implementar as mudanças necessárias e garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas exigências.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do Proagro, o que pode exigir revisões em processos internos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.659 de 17/12/2008.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação das políticas de garantia na atividade agropecuária, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.659](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3659)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** revogou a norma anterior a partir de 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas por essa resolução desde a data de sua entrada em vigor.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.659** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao Proagro, o que pode acarretar custos operacionais adicionais para as instituições financeiras. É essencial que as instituições reavaliem suas práticas de conformidade e adaptem seus sistemas para atender às novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3659
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3659
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3659

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.659: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3659.