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titulo: "Resolução CMN nº 3.660"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.660"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3660"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3660
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3660
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:18.020235Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.660, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.660, de 17/12/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.660 de 17/12/2008 define critérios para aplicação de penalidades pelo não-fornecimento de informações sobre operações de crédito rural sem adesão ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3883)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.883](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3883) · 22/07/2010
- [Carta Circular nº 3.377](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3377) · 12/02/2009
- [Resolução CMN nº 3.478](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3478) · 26/07/2007
- [Resolução CMN nº 3.224](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3224) · 29/07/2004
- [Resolução CMN nº 2.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2901) · 31/10/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.660** estabelece diretrizes para a aplicação de penalidades às instituições financeiras que não fornecem informações sobre operações de crédito rural sem adesão ao **Proagro**. Essa norma visa garantir a transparência e a conformidade das instituições financeiras com as regulamentações do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, a partir de 1º/5/2021. A norma tem como base legal a **Lei nº 4.595/1964**, **Lei nº 4.829/1965** e **Lei nº 5.969/1973**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta as instituições financeiras que operam com crédito rural, mas não há alterações significativas nos processos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.660** de 17/12/2008

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a transparência e a conformidade das instituições financeiras com as regulamentações do **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.660](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3660)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de 1º/5/2021, por meio da **Resolução CMN nº 4.903/2021**. As instituições financeiras devem se adequar às novas regulamentações.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras que operam com crédito rural, pois elas devem se adequar às novas regulamentações e garantir a transparência e a conformidade com as regulamentações do **BCB**.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, é importante notar que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3660
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3660
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3660

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.660: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3660.