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titulo: "Resolução CMN nº 3.662"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.662"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3662"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3662
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3662
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:39.780679Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.662, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.662, de 17/12/2008, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.662 de 17/12/2008, revogada em 2022, alterou normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante entender como essa norma impactou as instituições financeiras e o setor agrícola.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.662**, publicada em 17 de dezembro de 2008, teve como objetivo alterar normas específicas do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Este programa visa apoiar e fortalecer a agricultura familiar no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. A norma foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022. A revogação da **Resolução CMN n° 3.662** faz parte do processo contínuo de atualização e aperfeiçoamento das normas que regulamentam o setor financeiro e agrícola no Brasil. É fundamental que as instituições financeiras e os demais agentes econômicos estejam cientes dessas alterações para garantir a conformidade e o cumprimento das normas vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas alterações anteriores podem ter exigido ajustes significativos por parte das instituições financeiras e do setor agrícola. A compreensão dessas alterações é crucial para garantir a conformidade e evitar sanções.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.662** de 17/12/2008

**Alterações:** A norma alterou várias disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, incluindo a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi o fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e a estabilidade financeira do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.662](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3662)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.662** foi revogada em 2 de maio de 2022, pela **Resolução CMN nº 4.999/2022**. As instituições financeiras e demais entidades devem ter se adequado às novas normas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

O impacto operacional inclui a necessidade de revisar e atualizar processos internos para garantir a conformidade com as novas normas. Isso pode envolver a atualização de sistemas, treinamento de funcionários e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em alterar disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3662
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3662
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3662

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.662: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3662.