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titulo: "Resolução CMN nº 3.663"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.663"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3663"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3663
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3663
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:19.942274Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.663, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.663, de 17/12/2008, estabelecia medidas emergenciais para agricultores em Santa Catarina. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.663 foi revogada e estabelecia medidas emergenciais para agricultores em Santa Catarina. É importante estar atento às normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.798](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3798) · 15/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.734](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3734) · 17/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.663**, datada de 17 de dezembro de 2008, foi uma norma que estabeleceu medidas emergenciais para apoiar agricultores afetados por desastres naturais, especificamente o excesso de chuvas em Santa Catarina. Essa norma visava proporcionar um suporte financeiro e operacional a esses agricultores, garantindo a continuidade de suas atividades e a estabilidade econômica na região. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e abordagens para a assistência a agricultores em situações de emergência.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.663** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar cientes das novas normas e diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente. A mudança reflete uma adaptação do sistema financeiro às necessidades emergenciais e à realidade do setor agrícola, buscando sempre a eficiência e a eficácia nas operações de crédito e suporte a agricultores.

É fundamental que as instituições revisem suas práticas e procedimentos à luz das novas regulamentações, garantindo que estejam em conformidade com as exigências do **Bacen** e que possam oferecer o suporte necessário aos agricultores em situações de emergência, conforme delineado nas normas mais recentes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências operacionais diretas a serem implementadas pelas instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.663**, de 17/12/2008.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoio a agricultores afetados por desastres naturais, visando a estabilidade econômica e a continuidade das atividades agrícolas na região afetada.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.663](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3663)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.663** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados em relação a essa norma específica. As instituições devem focar nas diretrizes da **Resolução CMN n° 4.999/2022** para adequação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas exige que elas se atualizem sobre as novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente. Processos relacionados ao suporte a agricultores devem ser revisados conforme as novas regulamentações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3663
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3663
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3663

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.663: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3663.