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titulo: "Resolução CMN nº 3.664"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.664"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3664"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3664
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3664
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:35.499102Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.664, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.664, de 17/12/2008, autorizava a prorrogação de parcelas e nova operação de custeio para produtores rurais em Santa Catarina. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.664 foi revogada e autorizava a prorrogação de parcelas e nova operação de custeio para produtores rurais em Santa Catarina. É importante estar atento às normas vigentes que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.664**, datada de 17 de dezembro de 2008, foi uma norma que permitiu a prorrogação de parcelas e a realização de novas operações de custeio para produtores rurais afetados por condições climáticas adversas, especificamente o excesso de chuvas em Santa Catarina. Essa resolução tinha como objetivo oferecer suporte financeiro a um setor crucial da economia brasileira, visando mitigar os impactos negativos das intempéries sobre a produção agrícola e, consequentemente, sobre a economia local e nacional.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.664** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que entrou em vigor em 2 de maio de 2022. A revogação indica uma mudança na abordagem regulatória do CMN em relação ao suporte a produtores rurais, possivelmente em resposta a novas condições econômicas ou a uma reavaliação das políticas de crédito rural. As instituições financeiras devem estar cientes dessa transição e das novas diretrizes estabelecidas pela norma mais recente.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as normas vigentes, especialmente no que diz respeito ao financiamento rural e às operações de custeio. A revogação da norma anterior pode impactar diretamente as estratégias de crédito e os produtos oferecidos aos produtores rurais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma pode exigir ajustes nos processos de concessão de crédito e na oferta de produtos financeiros, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.664 de 17/12/2008.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de adaptação das políticas de crédito rural às novas realidades econômicas e climáticas, visando garantir a sustentabilidade do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.664](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3664)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999/2022** entrou em vigor em 2 de maio de 2022, e as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data. É crucial que as instituições financeiras revisem seus processos e produtos até essa data para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.664** implica que as instituições financeiras precisarão revisar seus processos de concessão de crédito rural e adaptar suas ofertas de produtos para atender às novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3664
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3664
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3664

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.664: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3664.