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titulo: "Resolução CMN nº 3.669"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.669"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.688"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3669"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3669
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3669
atualizado_em: 2026-09-14T04:01:57.054209Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.669, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.669, de 17/12/2008, alterou condições do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para municípios em calamidade pública. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.688. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.669 foi revogada e alterou condições do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para municípios em calamidade pública. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.688.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.688](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688) · Revogou esta norma · 19/02/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.669**, datada de **17 de dezembro de 2008**, foi uma norma que estabeleceu alterações nas condições do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência, conforme decretos estaduais específicos de Santa Catarina. Essa norma tinha como objetivo facilitar a intervenção do governo em situações emergenciais, garantindo a continuidade de serviços essenciais e a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por desastres naturais.

Embora a **Resolução CMN n° 3.669** tenha sido revogada pela **Resolução CMN n° 3.688/2009**, é crucial que as instituições financeiras compreendam o contexto e as implicações de tais normas, especialmente em relação ao financiamento e apoio a municípios em situações de crise. A revogação de normas anteriores e a implementação de novas diretrizes refletem a dinâmica das políticas públicas e a necessidade de adaptação das instituições ao cenário regulatório.

As instituições financeiras devem estar cientes das alterações e se preparar para atender às novas exigências que surgem com a revogação e a criação de novas normas. O entendimento das motivações por trás dessas mudanças é essencial para garantir a conformidade e a eficácia nas operações financeiras, especialmente em contextos de emergência.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências que demandem ajustes significativos nas operações das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.669 de 17/12/2008.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 3.688/2009.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a continuidade de serviços e a recuperação de infraestrutura em municípios afetados por calamidades, refletindo uma resposta a crises locais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.669](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3669)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a nova norma que a substituiu.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições financeiras, mas requer atenção para garantir que as operações estejam alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3669
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3669
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3669

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.669: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3669.