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titulo: "Resolução CMN nº 3.688"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.688"
data_publicacao: 2009-02-19
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3688"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3688
atualizado_em: 2026-09-14T04:06:08.234610Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.688, de 19/02/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.688, de 19/02/2009, altera o art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Revogou a Resolução CMN nº 3.560, de 14/04/2008, e a Resolução CMN nº 3.669, de 17/12/2008. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.688, de 19/2/2009, altera o art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 19/02/2009 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3953) · 24/02/2011
- [Resolução CMN nº 3.939](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3939) · 16/12/2010
- [Carta Circular nº 3.417](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3417) · 13/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.669](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3669) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.560](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3560) · 14/04/2008
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.688** tem como objetivo alterar o art. 9º-K da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, que estabelece as diretrizes para o **Programa de Intervenções Viárias (Provias)**. Essa alteração visa proporcionar uma linha de financiamento do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** para a contratação de operações de crédito dentro do âmbito do **Provias**. A norma também revoga as **Resoluções CMN ns. 3.560/2008 e 3.669/2008**, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, a partir de 1º/1/2018. A motivação por trás dessa resolução está relacionada à necessidade de ajustes nas políticas de financiamento para projetos de infraestrutura, visando o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do país. É importante notar que a **Resolução CMN n° 3.688** foi emitida no contexto de um cenário macroeconômico que demandava aprimoramento nas condições de financiamento para projetos de infraestrutura, contribuindo assim para o crescimento sustentável da economia.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta diretamente as instituições financeiras que operam com linhas de financiamento do **BNDES** para projetos de infraestrutura, especialmente aqueles relacionados ao **Programa de Intervenções Viárias (Provias)**. No entanto, o fato de ter sido revogada posteriormente reduz seu impacto atual.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.688**, de 19 de fevereiro de 2009

**Alterações:** Altera o art. 9º-K da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Revoga as **Resoluções CMN ns. 3.560/2008 e 3.669/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustes nas políticas de financiamento para projetos de infraestrutura, visando o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do país.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.688](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3688)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.688** foi publicada em 19/2/2009 e entrou em vigor na mesma data. Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**, a partir de 1º/1/2018. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que operam com linhas de financiamento do **BNDES** para projetos de infraestrutura. Os processos de contratação de operações de crédito e gestão de financiamentos precisam ser revisados para atender às novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em alterar o art. 9º-K da **Resolução nº 2.827** e revogar outras resoluções, sem especificar mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3688
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3688

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.688: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3688.