--- titulo: "Resolução CMN nº 3.692" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.692" data_publicacao: 2009-03-26 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 4.115" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3692" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3692 atualizado_em: 2026-09-14T04:08:11.961652Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.692, de 26/03/2009 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.692, de 26/03/2009, dispõe sobre a captação de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.115. > A Resolução CMN n° 3.692 de 26/3/2009, revogada, dispõe sobre a captação de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). É importante entender as implicações dessa norma para as instituições financeiras. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.115. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115) ## Linha do tempo - 26/03/2009 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.717](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3717) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.729](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3729) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3793) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115) · Revogou esta norma · 26/07/2012 - [Resolução CMN nº 3.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3793) · Alterou esta norma · 28/09/2009 - [Resolução CMN nº 3.729](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3729) · Alterou esta norma · 28/05/2009 - [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931) · 03/12/2010 - [Resolução CMN nº 3.717](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3717) · 23/04/2009 - [Circular nº 3.453](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3453) · 17/04/2009 - [Circular nº 3.449](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3449) · 31/03/2009 - [Carta Circular nº 3.391](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3391) · 31/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.251](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3251) · 16/12/2004 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.692**, publicada em 26 de março de 2009, foi uma norma importante que regulamentou a captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa norma visava garantir a estabilidade do sistema financeiro, proporcionando segurança aos depositantes. No entanto, é crucial notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação ocorreu através da **Resolução CMN nº 4.115/2012**. A norma originalmente dispunha sobre os requisitos e condições para que as instituições financeiras captassem depósitos a prazo com a garantia do **FGC**. Isso incluía critérios de elegibilidade, procedimentos para a captação e o tratamento desses depósitos, bem como as responsabilidades das instituições participantes e do **FGC**. Além disso, a norma fazia referência a outras resoluções do **CMN**, como a **Resolução CMN nº 3.251/2004**, e estava alinhada com a **Lei nº 4.595/1964**, que estabelece as bases do sistema financeiro nacional. A revogação da **Resolução CMN n° 3.692** através da **Resolução CMN nº 4.115/2012** indica uma mudança na política regulatória do **Banco Central do Brasil (BCB)**, possivelmente refletindo ajustes no ambiente econômico ou na estrutura do sistema financeiro. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo **BCB** estejam cientes dessas mudanças regulatórias para garantir a conformidade e a adequação contínua às normas vigentes. Impacto Sistêmico ALTO A revogação da norma tem um impacto alto porque afeta diretamente as operações das instituições financeiras que capturam depósitos a prazo com garantia do **FGC**, exigindo ajustes nos processos e procedimentos para conformidade com as novas regulamentações. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.692** de 26/3/2009 **Alterações:** Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.115/2012**. Houve alterações através das Resoluções **CMN nº 3.717/2009**, **CMN nº 3.729/2009**, **CMN nº 3.793/2009** e **CMN nº 3.931/2010**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à garantia da estabilidade do sistema financeiro e à proteção dos depositantes, alinhada com as atribuições do **Banco Central do Brasil (BCB)** de garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.692](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3692) ### Adequação As instituições financeiras devem considerar as datas de vigência e revogação das normas para adequar seus processos. A **Resolução CMN n° 3.692** foi publicada em 26/3/2009 e revogada pela **Resolução CMN nº 4.115/2012**. As datas específicas de alterações são: **Resolução CMN nº 3.717/2009**, **Resolução CMN nº 3.729/2009**, **Resolução CMN nº 3.793/2009** e **Resolução CMN nº 3.931/2010**. ### Impacto Operacional O impacto operacional é significativo, pois as instituições financeiras precisam revisar e ajustar seus processos de captação de depósitos a prazo, garantindo conformidade com as normas vigentes. Isso inclui revisar contratos, procedimentos internos e comunicação com os clientes. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações diretas de **CADOC** especificadas no texto. As alterações técnicas estão relacionadas às mudanças nas resoluções do **CMN** que alteram ou revogam disposições da **Resolução CMN n° 3.692**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3692 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3692 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.692: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692.