---
titulo: "Resolução CMN nº 3.696"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.696"
data_publicacao: 2009-03-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3696"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3696
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3696
atualizado_em: 2026-09-14T04:08:43.888661Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.696, de 26/03/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.696, de 26/03/2009, altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e amplia o limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.696, de 26/3/2009, altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e amplia o limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 26/03/2009 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.935](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3935) · 16/12/2010
- [Resolução CMN nº 3.536](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3536) · 31/01/2008
- [Resolução CMN nº 3.453](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3453) · 26/04/2007
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.696, de 26/3/2009, tem como objetivo alterar o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com redação dada pelas Resoluções nº 3.453, de 26 de abril de 2007, e nº 3.536, de 31 de janeiro de 2008. Essa alteração visa ampliar o limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º/1/2018. A norma está vinculada a outras resoluções, como a Resolução CMN nº 2.827/2001, e tem base legal na Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º. A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de ajustar os limites de crédito para o Programa Caminho da Escola, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. Além disso, a norma cita as Resoluções CMN ns. 3.453/2007 e 3.536/2008, e altera a Resolução CMN nº 2.827/2001, dando nova redação ao art. 9º-J, caput, e inclui os §§ 4º a 6º.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.696, de 26/3/2009

**Alterações:** Altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com redação dada pelas Resoluções nº 3.453, de 26 de abril de 2007, e nº 3.536, de 31 de janeiro de 2008.

**Motivação:** A motivação regulatória dessa norma está relacionada à necessidade de ajustar os limites de crédito para o Programa Caminho da Escola, visando promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.696](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3696)

### Adequação

A resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º/1/2018, portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional dessa norma é considerado baixo, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor, não gerando trabalho ou custo para as instituições financeiras.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto, pois a resolução foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3696
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3696
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3696

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.696: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3696.