---
titulo: "Resolução CMN nº 3.703"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.703"
data_publicacao: 2009-03-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3703"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3703
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3703
atualizado_em: 2026-09-14T04:09:05.473468Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.703, de 26/03/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.703, de 26/03/2009, alterou normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

> A Resolução CMN n° 3.703 foi revogada e alterou normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.367/2014.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 26/03/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.703**, datada de **26 de março de 2009**, foi uma norma que visava alterar diretrizes do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o setor. A revogação implica que as instituições financeiras devem se adequar às novas normas estabelecidas, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do CMN.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.703** representa uma mudança significativa no cenário regulatório, exigindo que as instituições financeiras revisem seus processos e políticas relacionadas ao Pronaf. A nova resolução (4.367/2014) estabelece um novo marco regulatório que deve ser seguido, visando a eficiência e a eficácia no atendimento às demandas do setor agrícola familiar.

Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes das alterações e se preparem para implementar as novas diretrizes, evitando assim possíveis sanções e garantindo a continuidade de suas operações dentro da legalidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma e a introdução de uma nova exigem adaptações operacionais e de conformidade, mas não representam uma mudança radical no sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.703** de **26 de março de 2009**.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.703** foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação e alteração das normas do Pronaf está relacionada à necessidade de modernização e adequação das políticas de financiamento à agricultura familiar, visando maior eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.703](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3703)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação às novas normas.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.703** e a implementação da nova norma exigem que as instituições financeiras revisem seus processos internos relacionados ao Pronaf, o que pode gerar custos adicionais com treinamento e adequação de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3703
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3703
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3703

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.703: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3703.