--- titulo: "Resolução CMN nº 3.706" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.706" data_publicacao: 2009-03-27 situacao: revogada perde_efeito_em: 2019-01-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.676" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3706" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3706 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3706 atualizado_em: 2026-09-14T04:09:20.886123Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.706, de 27/03/2009 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.706, de 27/03/2009, estabelece diretrizes para financiamentos imobiliários e microcréditos. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.676 e está sem efeito desde 01/01/2019. Revogou a Resolução CMN nº 2.168, de 30/06/1995. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.347, de 08/02/2006, e a Resolução CMN nº 2.828, de 30/03/2001. > A Resolução CMN n° 3.706 estabelece diretrizes para financiamentos imobiliários e microcréditos, impactando diretamente a atuação das instituições financeiras no Brasil. É essencial que as entidades se adequem às novas exigências para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2019. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.676. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) ## Linha do tempo - 27/03/2009 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.757](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3757) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) - 01/01/2019 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · Revogou esta norma · 31/07/2018 - [Carta Circular nº 3.560](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3560) · 28/06/2012 - [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) · 25/08/2011 - [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010 - [Resolução CMN nº 3.811](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3811) · 19/11/2009 - [Resolução CMN nº 3.757](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3757) · 01/07/2009 - [Carta Circular nº 3.391](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3391) · 31/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.629](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3629) · 30/10/2008 - [Resolução CMN nº 3.422](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3422) · 01/12/2006 - [Resolução CMN nº 3.347](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3347) · 08/02/2006 - [Resolução CMN nº 2.828](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2828) · 30/03/2001 - [Resolução CMN nº 2.168](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2168) · 30/06/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.706**, datada de **27 de março de 2009**, trata da concessão de financiamentos imobiliários e do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades do **Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)**. Além disso, a norma aborda operações de microcrédito voltadas para a população de baixa renda e microempreendedores, promovendo inclusão financeira e acesso ao crédito. Essa resolução altera a **Resolução nº 2.828**, de 2001, que regula a constituição e o funcionamento de agências de fomento, refletindo um esforço do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para fortalecer o sistema financeiro e estimular o desenvolvimento econômico. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas diretrizes de concessão de crédito e microcrédito. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.706**, de 27 de março de 2009. **Alterações:** A norma revoga e altera diversas resoluções anteriores, incluindo a **Resolução nº 2.168/1995** e a **Resolução nº 2.828/2001**. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de promover a inclusão financeira e garantir que os recursos captados sejam utilizados de forma eficiente, especialmente em um contexto de crise econômica e necessidade de estímulo ao setor imobiliário. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.706](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3706) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas aos prazos estabelecidos para a implementação das novas diretrizes, que incluem a adequação dos processos de concessão de crédito e a formação de equipes capacitadas para lidar com as operações de microcrédito. É fundamental que as instituições iniciem a adequação imediatamente, considerando a complexidade das mudanças. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, exigindo revisão de processos de concessão de crédito, treinamento de equipes e adequação de sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para instituições menores que podem não ter a infraestrutura necessária. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3706 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3706 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3706 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.706: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3706.