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titulo: "Resolução CMN nº 3.711"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.711"
data_publicacao: 2009-04-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-08-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.033"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3711"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3711
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3711
atualizado_em: 2026-09-14T04:11:58.267919Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.711, de 16/04/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.711, de 16/04/2009, dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.033 e está sem efeito desde 01/08/2022.

> A Resolução CMN n° 3.711, de 16/4/2009, dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola. Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/08/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.033.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033)

## Linha do tempo

- 16/04/2009 · Publicação
- 01/08/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033) · Revogou esta norma · 21/07/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.711 foi emitida em 2009 com o objetivo de regulamentar a venda de contratos de opção de venda como um instrumento de política agrícola. Esta norma fazia parte do esforço do governo para estabilizar os preços agrícolas e proteger os produtores rurais contra flutuações de mercado. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 5.033/2022, a partir de 1º/8/2022. A norma originalmente se baseava em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, e Lei nº 8.427/1992, demonstrando a complexidade e a evolução da regulamentação agrícola e financeira no Brasil.

A Resolução CMN n° 3.711 também citava a Lei nº 11.922/2009 e o Decreto-Lei nº 79/1966, mostrando a interconexão das políticas econômicas e agrícolas.

Além disso, a resolução revogou a Resolução CMN nº 3.064/2003, indicando uma atualização nas políticas de política agrícola.

É fundamental que as instituições financeiras e os produtores rurais estejam cientes dessas mudanças regulatórias para garantir a conformidade e aproveitar os benefícios oferecidos pelas políticas agrícolas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a resolução tenha sido revogada, suas implicações ainda podem ser sentidas no setor agrícola e financeiro, especialmente em termos de políticas de estabilização de preços e proteção aos produtores rurais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.711, de 16 de abril de 2009

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 5.033/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.064/2003.

**Motivação:** A motivação regulatória foi estabilizar os preços agrícolas e proteger os produtores rurais contra flutuações de mercado, contribuindo para a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.711](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3711)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.711 foi revogada a partir de 1º/8/2022 pela Resolução CMN nº 5.033/2022. As instituições devem considerar essa data para adequar suas práticas e conformidade.

### Impacto Operacional

O impacto operacional pode incluir a revisão de contratos de opção de venda, atualização de políticas internas de conformidade e treinamento de funcionários sobre as novas regulamentações. Além disso, as instituições financeiras devem estar preparadas para lidar com as implicações da revogação da norma em suas operações diárias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e legais da política agrícola.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3711
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3711
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3711

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.711: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3711.