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titulo: "Resolução CMN nº 3.713"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.713"
data_publicacao: 2009-04-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3713"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3713
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3713
atualizado_em: 2026-09-14T04:11:50.224011Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.713, de 16/04/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.713, de 16/04/2009, tratava de ajustes nos programas de investimento agropecuário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Alterou a Resolução CMN nº 3.701, de 26/03/2009.

> A Resolução CMN n° 3.713 foi revogada e tratava de ajustes nos programas de investimento agropecuário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 16/04/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Resolução CMN nº 3.701](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3701) · 26/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.713**, datada de **16 de abril de 2009**, foi uma norma que estabelecia diretrizes para ajustes nos programas de investimento agropecuário, especificamente com recursos do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. A norma também autorizava a concessão de uma **Linha Especial de Crédito (LEC)** voltada para a avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria. Essa resolução visava fomentar o setor agropecuário, promovendo o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira no Brasil.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 3.713** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.367/2014**, que trouxe novas diretrizes e atualizações para os programas de investimento agropecuário. A revogação indica uma mudança de abordagem nas políticas de crédito e investimento do governo, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e setoriais.

As instituições financeiras devem estar cientes de que, com a revogação dessa norma, as diretrizes anteriores não são mais aplicáveis e devem se alinhar às novas regulamentações estabelecidas pela norma vigente. A conformidade com as normas atuais é essencial para garantir a operação adequada e a mitigação de riscos financeiros.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes relacionadas a ela.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.713 de 16/4/2009.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de investimento agropecuário, visando maior eficiência e adequação às novas condições do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.713](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3713)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.713** foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que é a **Resolução CMN n° 4.367/2014**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera novos trabalhos ou custos diretos para as instituições, mas implica que processos relacionados a investimentos agropecuários devem ser revisados para alinhamento com as novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3713
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3713
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3713

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.713: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3713.