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titulo: "Resolução CMN nº 3.717"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.717"
data_publicacao: 2009-04-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.931"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3717"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3717
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3717
atualizado_em: 2026-09-14T04:12:38.077272Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.717, de 23/04/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.717, de 23/04/2009, alterou a Resolução nº 3.692 sobre captação de depósitos a prazo com garantia do FGC. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.931. Alterou a Resolução CMN nº 3.692, de 26/03/2009.

> A Resolução CMN n° 3.717 de 23/04/2009, agora revogada, alterou a Resolução nº 3.692 sobre captação de depósitos a prazo com garantia do FGC. É importante que as instituições financeiras revisem suas práticas de conformidade em relação a essa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.931.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931)

## Linha do tempo

- 23/04/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.931](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3931) · Revogou esta norma · 03/12/2010
- [Resolução CMN nº 3.692](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692) · 26/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.717**, datada de 23 de abril de 2009, foi uma norma que visou alterar a **Resolução nº 3.692**, a qual regulamentava a captação de depósitos a prazo com garantia especial do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa alteração foi significativa para o setor financeiro, pois buscou aprimorar as diretrizes relacionadas à segurança e à proteção dos depósitos dos clientes, refletindo a preocupação do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com a estabilidade do sistema financeiro nacional.

A norma trouxe mudanças na redação do artigo 3º da **Resolução nº 3.692**, incluindo novos parágrafos que detalhavam aspectos operacionais e de conformidade para as instituições financeiras. A revogação do parágrafo único do mesmo artigo também foi uma medida que visava simplificar e atualizar as regras, adequando-as às necessidades do mercado financeiro contemporâneo.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 3.717** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 3.931**, o que implica que as instituições devem estar atentas às normas vigentes e suas atualizações para garantir a conformidade e a segurança nas operações de captação de depósitos a prazo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações realizadas exigem que as instituições revisem suas práticas e sistemas para se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.717, de 23/04/2009.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN nº 3.692/2009** e da **Resolução CMN nº 3.931/2010**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de atualizar e aprimorar as normas que regem a captação de depósitos a prazo, garantindo maior segurança e proteção aos depositantes, em um contexto de busca pela estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.717](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3717)

### Adequação

Não há prazos específicos mencionados na norma para adequação, mas as instituições devem estar cientes das normas vigentes e suas atualizações para garantir a conformidade contínua.

### Impacto Operacional

A norma gerou a necessidade de revisão de processos internos relacionados à captação de depósitos a prazo, o que pode implicar em custos operacionais adicionais para adequação às novas diretrizes. As instituições devem revisar suas políticas de conformidade e sistemas de gestão de depósitos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3717
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3717
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3717

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.717: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3717.