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titulo: "Resolução CMN nº 3.720"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.720"
data_publicacao: 2009-04-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3720"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3720
atualizado_em: 2026-09-14T04:12:44.526941Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.720, de 30/04/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.720, de 30/04/2009, tratava sobre a linha de crédito para recuperação de lavouras de café. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.643, de 26/11/2008, e a Resolução CMN nº 3.640, de 26/11/2008.

> A Resolução CMN n° 3.720 foi revogada e tratava sobre a linha de crédito para recuperação de lavouras de café. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 30/04/2009 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.800](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3800) · 19/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.640](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3640) · 26/11/2008
- [Resolução CMN nº 3.643](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3643) · 26/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.720**, datada de **30/04/2009**, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a linha de crédito ao amparo de recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa linha de crédito tinha como objetivo o financiamento da recuperação de lavouras de café que foram afetadas por chuvas de granizo, além de conceder um novo prazo para a contratação da Linha Especial de Crédito destinada à aquisição de **Cédula de Produto Rural (CPR)**. A norma buscava apoiar a agricultura cafeeira, um setor vital para a economia brasileira, especialmente em momentos de adversidade climática.

Entretanto, é importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 3.720** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999**, que entrou em vigor a partir de **02/05/2022**. Essa revogação implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que substituem as anteriores, garantindo assim a conformidade com as normas atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**. A revogação de normas anteriores é uma prática comum no processo de atualização regulatória, visando sempre a melhoria e a adequação às necessidades do mercado.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** devem revisar seus processos e sistemas para assegurar que estão em conformidade com as novas normas e que não estão mais utilizando diretrizes que foram revogadas. A adaptação a essas mudanças é crucial para a manutenção da integridade e eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes relacionadas a ela.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.720, de 30/04/2009.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar a recuperação da agricultura cafeeira, especialmente em situações de calamidade climática, mas com a revogação, novas diretrizes foram estabelecidas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.720](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3720)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de **02/05/2022**, portanto, as instituições financeiras devem estar cientes de que não devem mais operar com as diretrizes da **Resolução CMN n° 3.720** e devem se adequar às novas normas vigentes.

### Impacto Operacional

Com a revogação da norma, as instituições não precisam mais alocar recursos ou esforços para implementar ou manter processos relacionados à linha de crédito que a norma estabelecia. No entanto, devem revisar seus processos para garantir que estão alinhados com as novas regulamentações e não utilizem informações ou procedimentos obsoletos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3720
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3720

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.720: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720.