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titulo: "Resolução CMN nº 3.723"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.723"
data_publicacao: 2009-05-12
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3723"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3723
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3723
atualizado_em: 2026-09-14T04:14:27.646059Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.723, de 12/05/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.723, de 12/05/2009, altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.723, de 12/5/2009, altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, que autoriza a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 12/05/2009 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.716](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3716) · 17/04/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.723, de 12/5/2009, foi emitida pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** com o objetivo de alterar disposições da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Esta norma específica trata da autorização para a contratação de empréstimos em moeda estrangeira pelos **Estados** e **Distrito Federal** junto a instituições financeiras federais. É importante notar que esta resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. A motivação por trás desta norma está relacionada à gestão da dívida pública e ao gerenciamento de riscos cambiais. A **Lei nº 4.595/1964** fornece a base legal para tais operações, destacando a importância da gestão financeira responsável por parte dos entes federativos. A norma também se insere no contexto da **política monetária** e da **estabilidade financeira**, objetivos primordiais do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico desta norma é considerado médio, pois afeta diretamente a gestão da dívida pública dos Estados e do Distrito Federal, bem como as instituições financeiras federais que operam em moeda estrangeira. No entanto, devido à sua revogação, o impacto atual é limitado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.723, de 12 de maio de 2009

**Alterações:** Altera o inciso VII do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar as regras para a contratação de empréstimos em moeda estrangeira, visando aprimorar a gestão da dívida pública e o gerenciamento de riscos cambiais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.723](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3723)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.723 entrou em vigor na data de sua publicação, 12 de maio de 2009. No entanto, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

### Impacto Operacional

O impacto operacional desta norma para as instituições financeiras e os entes federativos envolve a necessidade de ajustar seus processos de gestão de dívida e gerenciamento de riscos cambiais de acordo com as disposições alteradas. Isso inclui a revisão de contratos de empréstimo e a adaptação aos novos requisitos regulatórios.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3723
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3723
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3723

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.723: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3723.