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titulo: "Resolução CMN nº 3.726"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.726"
data_publicacao: 2009-05-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.758"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3726"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3726
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3726
atualizado_em: 2026-09-14T04:14:15.222264Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.726, de 28/05/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.726, de 28/05/2009, alterou a Resolução nº 3.709 sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.758. Alterou a Resolução CMN nº 3.709, de 16/04/2009.

> A Resolução CMN n° 3.726 de 28/5/2009, agora revogada, alterou a Resolução nº 3.709 sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações operacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.758.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.758](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3758)

## Linha do tempo

- 28/05/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.758](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3758)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.758](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3758) · Revogou esta norma · 09/07/2009
- [Resolução CMN nº 3.709](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3709) · 16/04/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.726**, datada de 28 de maio de 2009, foi uma norma que visou alterar a **Resolução nº 3.709**, de 16 de abril de 2009, a qual estabelece as condições para o pagamento de equalização no âmbito do **Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)**. Essa norma foi criada em resposta à **Medida Provisória nº 459**, de 25 de março de 2009, que buscava facilitar o acesso à habitação no Brasil, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano. A revogação da **Resolução n° 3.726** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às diretrizes atuais e revisar seus processos de conformidade e operação relacionados ao PMCMV.

Com a revogação, as instituições financeiras devem estar cientes de que as condições anteriormente estabelecidas para a equalização de pagamentos foram alteradas, e isso pode impactar diretamente suas operações e a forma como lidam com os financiamentos habitacionais. A norma anterior, **Resolução nº 3.709**, ainda permanece em vigor, mas é crucial que as instituições compreendam as nuances das alterações e se mantenham atualizadas sobre as novas diretrizes que possam surgir.

Além disso, a revogação da norma pode gerar um efeito cascata em outras regulamentações e práticas do setor financeiro, exigindo uma análise cuidadosa das implicações para garantir a conformidade com as novas exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)** e do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de revisão de processos internos e adaptação às novas diretrizes, o que pode exigir tempo e recursos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.726, de 28 de maio de 2009.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.726** e alteração da **Resolução nº 3.709/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de adequação das condições de financiamento habitacional no Brasil, visando promover a inclusão social e o acesso à moradia digna.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.726](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3726)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas diretrizes após a revogação da norma.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.726** pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de conformidade e operação relacionados ao **Programa Minha Casa, Minha Vida**. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de pessoal e reavaliação de contratos existentes, resultando em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3726
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3726
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3726

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.726: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3726.