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titulo: "Resolução CMN nº 3.729"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.729"
data_publicacao: 2009-05-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.793"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3729"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3729
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3729
atualizado_em: 2026-09-14T04:14:33.577224Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.729, de 28/05/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.729, de 28/05/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.793. Alterou a Resolução CMN nº 3.692, de 26/03/2009.

> A Resolução CMN n° 3.729 de 28/05/2009, embora revogada, alterou disposições sobre depósitos a prazo com garantia do FGC. É importante para as instituições financeiras entenderem as mudanças que impactaram a regulamentação anterior.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.793.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3793)

## Linha do tempo

- 28/05/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3793)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.793](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3793) · Revogou esta norma · 28/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.692](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692) · 26/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.729** foi publicada em 28 de maio de 2009 e tinha como objetivo alterar o artigo 1º da **Resolução nº 3.692**, que trata dos depósitos a prazo com garantia especial do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa norma visava ajustar as condições de garantias oferecidas pelo FGC, refletindo a necessidade de maior segurança e proteção aos depositantes em um contexto de estabilidade financeira. A revogação da resolução 3.729 foi total, conforme a **Resolução CMN nº 3.793/2009**, que substituiu completamente as disposições anteriores, reafirmando a importância da proteção dos depósitos e a solidez do sistema financeiro nacional.

A alteração promovida pela **Resolução CMN n° 3.729** foi significativa para as instituições financeiras, pois impactou diretamente a forma como os depósitos a prazo eram garantidos, exigindo uma revisão das práticas operacionais e de conformidade. As instituições precisaram se adaptar às novas exigências regulatórias, garantindo que os produtos oferecidos estivessem em conformidade com as normas vigentes, o que poderia demandar ajustes em sistemas e processos internos. A revogação da norma, por sua vez, simplificou o arcabouço regulatório, mas também exigiu que as instituições estivessem atentas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente.

Em resumo, a **Resolução CMN n° 3.729** e sua revogação foram parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (Bacen)** para assegurar a estabilidade do sistema financeiro, promovendo a confiança dos depositantes e a eficiência do mercado financeiro. As instituições financeiras devem estar cientes dessas mudanças e preparar-se para se adequar às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações exigiram adaptações operacionais e de conformidade que podem demandar recursos e tempo das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.729** de 28/05/2009.

**Alterações:** A norma revogou a **Resolução CMN nº 3.692/2009** e foi totalmente revogada pela **Resolução CMN nº 3.793/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de garantir a proteção dos depósitos e a estabilidade do sistema financeiro, em um cenário econômico que demandava maior segurança para os depositantes.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.729](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3729)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.729** foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.793/2009**, que entrou em vigor imediatamente, exigindo que as instituições financeiras se adequassem às novas diretrizes sem prazos adicionais estabelecidos.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a revisão de processos relacionados aos depósitos a prazo garantidos pelo **FGC**. As instituições precisaram ajustar suas operações e sistemas para garantir conformidade com as novas exigências, o que pode ter implicações financeiras e operacionais significativas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3729
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3729
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3729

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.729: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3729.