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titulo: "Resolução CMN nº 3.730"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.730"
data_publicacao: 2009-05-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.736"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3730"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3730
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3730
atualizado_em: 2026-09-14T04:14:53.654747Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.730, de 28/05/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.730, de 28/05/2009, dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.736.

> A Resolução CMN n° 3.730, de 28/5/2009, dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca. Além disso, institui a Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais atingidas por esses desastres.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.736.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.736](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3736)

## Linha do tempo

- 28/05/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.736](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3736)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.736](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3736) · Revogou esta norma · 17/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.730 foi emitida em 28 de maio de 2009 e tinha como objetivo principal conceder prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento em regiões afetadas por enchentes ou secas. Essa medida visava aliviar a pressão financeira sobre as empresas e produtores rurais afetados por esses desastres naturais. Além disso, a resolução instituiu a Linha Emergencial de Crédito, que oferecia financiamento para atividades rurais impactadas. É importante notar que essa resolução foi revogada posteriormente pela Resolução CMN nº 3.736/2009. A motivação por trás dessa norma estava relacionada à necessidade de apoiar as regiões afetadas por desastres naturais, promovendo a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade. A base legal para essa resolução inclui leis como a Lei nº 4.595/1964, a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 10.186/2001.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afetou diretamente as instituições financeiras que operam em regiões propensas a desastres naturais, exigindo ajustes nos prazos de pagamento e na oferta de crédito. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto atual é limitado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.730, de 28 de maio de 2009

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.736/2009.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de apoiar regiões afetadas por desastres naturais, promovendo a estabilidade financeira e o bem-estar econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.730](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3730)

### Adequação

A resolução foi emitida em 28 de maio de 2009 e revogada posteriormente. Não há cronograma de adequação específico mencionado para instituições financeiras, dado o caráter de revogação da norma.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras afetadas, especialmente aquelas que necessitaram ajustar os prazos de pagamento e oferecer a Linha Emergencial de Crédito. Os processos de concessão de crédito e gestão de risco precisaram ser revisados para atender às novas condições.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou a documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3730
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3730
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3730

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.730: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3730.