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titulo: "Resolução CMN nº 3.733"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.733"
data_publicacao: 2009-06-17
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3733"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3733
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3733
atualizado_em: 2026-09-14T04:15:36.657111Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.733, de 17/06/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.733, de 17/06/2009, autoriza a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 3.733, de 17/6/2009, autoriza a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/06/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.499](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3499) · 27/09/2007
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.733 foi publicada em 17 de junho de 2009 e tem como objetivo autorizar a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais que foram afetados pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008. Essa medida visa ajudar os produtores rurais a se recuperarem dos prejuízos causados pelas chuvas excessivas. A resolução também cita as Leis nº 4.595/1964, 4.829/1965 e 10.186/2001 como base legal para essa autorização. Além disso, a resolução atualiza as Resoluções CMN ns. 2.682/1999 e 3.499/2007. É importante notar que essa resolução foi publicada há mais de 10 anos e pode ter sido revogada ou alterada por normas posteriores. Portanto, é fundamental verificar a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão. A **Resolução CMN n° 3.733** é uma norma importante para os produtores rurais que foram afetados pelas chuvas excessivas em Santa Catarina em 2008, pois oferece uma oportunidade de prorrogação e renegociação de parcelas de custeio e investimento. No entanto, é fundamental que os produtores rurais verifiquem a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão. A **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965** são citadas como base legal para essa autorização, o que demonstra a importância da regulamentação para o setor rural. Além disso, a **Resolução CMN n° 2.682/1999** e a **Resolução CMN n° 3.499/2007** são atualizadas por essa norma, o que mostra a evolução da regulamentação ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois se aplica a um grupo específico de produtores rurais que foram afetados pelas chuvas excessivas em Santa Catarina em 2008.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.733, de 17/6/2009

**Alterações:** Atualiza as Resoluções CMN ns. 2.682/1999 e 3.499/2007

**Motivação:** Autorizar a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.733](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3733)

### Adequação

A norma foi publicada em 17 de junho de 2009 e não há prazos específicos mencionados para a adequação. No entanto, é fundamental que os produtores rurais verifiquem a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para os produtores rurais que precisam prorrogar ou renegociar parcelas de custeio e investimento. Além disso, os produtores rurais precisarão verificar a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, é importante notar que a norma cita as Leis nº 4.595/1964, 4.829/1965 e 10.186/2001 como base legal para essa autorização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3733
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3733
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3733

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.733: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3733.