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titulo: "Resolução CMN nº 3.739"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.739"
data_publicacao: 2009-06-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3739"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3739
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3739
atualizado_em: 2026-09-14T04:15:47.454569Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.739, de 22/06/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.739, de 22/06/2009, institui o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro) no âmbito do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.739 institui o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro) no âmbito do BNDES, promovendo o fortalecimento do setor agropecuário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 22/06/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.763](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3838)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3838) · Alterou esta norma · 25/02/2010
- [Resolução CMN nº 3.763](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763) · Alterou esta norma · 29/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.739**, datada de **22 de junho de 2009**, estabelece diretrizes para o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, conhecido como **ProcapAgro**, que visa fomentar a capitalização e o desenvolvimento das cooperativas no setor agropecuário brasileiro. Essa norma é parte de um esforço mais amplo do governo para fortalecer a agricultura familiar e as cooperativas, reconhecendo sua importância para a economia nacional.

O programa tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito e promover a sustentabilidade das cooperativas, permitindo que elas se tornem mais competitivas no mercado. A norma também estabelece mecanismos de apoio financeiro e técnico, visando melhorar a gestão e a eficiência operacional das cooperativas agropecuárias. A implementação do ProcapAgro é uma resposta às necessidades do setor, que enfrenta desafios como a volatilidade dos preços e a necessidade de modernização.

As instituições financeiras devem se preparar para adaptar suas operações e produtos financeiros para atender às demandas geradas por essa norma. Isso inclui a revisão de processos internos, a capacitação de equipes e a criação de novos produtos que atendam às especificidades das cooperativas agropecuárias. A conformidade com a **Resolução CMN n° 3.739** é crucial para garantir que as instituições possam participar efetivamente do programa e contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à implementação de processos específicos para atender as cooperativas agropecuárias.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.739** de **22/06/2009**.

**Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de fortalecer o setor agropecuário, promovendo a capitalização e a competitividade das cooperativas, que desempenham um papel vital na economia nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.739](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3739)

### Adequação

O cronograma de adequação deve ser definido pelas instituições financeiras, considerando a implementação do ProcapAgro. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e produtos imediatamente, para estarem em conformidade com as diretrizes do programa assim que forem divulgadas as orientações específicas pelo BNDES.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e desenvolver produtos específicos para cooperativas agropecuárias. Isso pode incluir a criação de novos modelos de análise de crédito e a capacitação de equipes para atender às demandas desse segmento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3739
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3739
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3739

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.739: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3739.