--- titulo: "Resolução CMN nº 3.746" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.746" data_publicacao: 2009-06-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3746" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3746 atualizado_em: 2026-09-14T04:16:24.844664Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.746, de 30/06/2009 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.746, de 30/06/2009, tratava de criar subexigibilidades de aplicação e alterar fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou 21 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.343, de 02/02/2006, e a Resolução CMN nº 3.610, de 29/09/2008. > A Resolução CMN n° 3.746 de 30/6/2009, revogada, tratava de criar subexigibilidades de aplicação e alterar fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 30/06/2009 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Carta Circular nº 3.472](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3472) · 23/11/2010 - [Carta Circular nº 3.457](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3457) · 01/07/2010 - [Carta Circular nº 3.443](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3443) · 15/04/2010 - [Circular nº 3.464](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3464) · 13/08/2009 - [Circular nº 3.460](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3460) · 23/07/2009 - [Resolução CMN nº 3.625](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3625) · 30/10/2008 - [Resolução CMN nº 3.623](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3623) · 14/10/2008 - [Resolução CMN nº 3.610](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3610) · 29/09/2008 - [Resolução CMN nº 3.564](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3564) · 29/05/2008 - [Resolução CMN nº 3.562](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3562) · 24/04/2008 - [Resolução CMN nº 3.561](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3561) · 14/04/2008 - [Resolução CMN nº 3.541](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3541) · 28/02/2008 - [Resolução CMN nº 3.522](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3522) · 20/12/2007 - [Resolução CMN nº 3.493](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3493) · 30/08/2007 - [Resolução CMN nº 3.458](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3458) · 11/06/2007 - [Resolução CMN nº 3.459](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3459) · 11/06/2007 - [Resolução CMN nº 3.450](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3450) · 03/04/2007 - [Resolução CMN nº 3.362](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3362) · 26/04/2006 - [Resolução CMN nº 3.352](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3352) · 24/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.341](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3341) · 02/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.342](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3342) · 02/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.343](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3343) · 02/02/2006 - [Resolução CMN nº 3.223](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3223) · 29/07/2004 - [Resolução CMN nº 3.015](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3015) · 28/08/2002 - [Resolução CMN nº 2.886](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2886) · 30/08/2001 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 - [Resolução CMN nº 2.428](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2428) · 01/10/1997 - [Resolução CMN nº 2.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2238) · 31/01/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.746**, publicada em 2/7/2009, tinha como objetivo principal criar subexigibilidades de aplicação e alterar fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do **MCR 6-2**, a partir da safra 2009/2010. Além disso, introduziu ajustes nas seções 6-1, 6-2 e 6-4 do **MCR**. Esta resolução fazia parte de um conjunto de normas que visavam garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das exigências regulatórias pelas instituições financeiras. A **Resolução CMN n° 3.746** foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º/5/2021. É importante notar que a revogação desta norma não anula a importância de entender suas disposições originais, especialmente para instituições que operam sob o regime de **MCR**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico é considerado alto devido às alterações significativas nas subexigibilidades de aplicação e nos fatores de ponderação do **MCR 6-2**, o que exigia adaptações substanciais das instituições financeiras para garantir a conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.746** de 30/6/2009 **Alterações:** Alterou as normas anteriores, como a **Resolução CMN nº 2.428/1997**, **2.886/2001**, **3.015/2002**, entre outras, e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar as exigências de capital e de liquidez das instituições financeiras para garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, em conformidade com as diretrizes do **Banco Central do Brasil (BCB)** e as leis aplicáveis, como a **Lei nº 4.595/1964**. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.746](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3746) ### Adequação A **Resolução CMN n° 3.746** entrou em vigor em 1º/7/2009, e as instituições financeiras tinham que se adequar às novas exigências a partir dessa data. A revogação pela **Resolução CMN nº 4.903/2021** ocorreu em 1º/5/2021, marcando o fim da vigência da norma. ### Impacto Operacional O impacto operacional da **Resolução CMN n° 3.746** foi significativo, pois as instituições financeiras precisavam revisar seus processos de gestão de risco, cálculo de capital e liquidez, e relatórios para atender às novas exigências. Isso exigia investimentos em treinamento, tecnologia e possivelmente na contratação de especialistas em regulamentação. ### Alterações de Layout As alterações técnicas introduzidas pela **Resolução CMN n° 3.746** incluíam ajustes nas seções 6-1, 6-2 e 6-4 do **MCR**, o que poderia afetar a forma como as instituições financeiras reportam e calculam suas exigências de capital e liquidez. Não há menção explícita a alterações de **CADOC** ou documentos regulatórios específicos com números de 4 dígitos no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3746 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3746 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.746: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3746.