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titulo: "Resolução CMN nº 3.751"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.751"
data_publicacao: 2009-06-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-10-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.940"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3751"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3751
atualizado_em: 2026-09-14T04:17:08.918757Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.751, de 30/06/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.751, de 30/06/2009, define procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e estabelece regras para a contratação de operações de crédito. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.940 e está sem efeito desde 01/10/2021.

> A Resolução CMN n° 3.751, de 30/6/2009, define procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e estabelece regras para a contratação de operações de crédito. Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no Sistema Financeiro Nacional.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.940.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.940](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4940)

## Linha do tempo

- 30/06/2009 · Publicação
- 01/10/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.940](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4940)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.940](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4940) · Revogou esta norma · 26/08/2021
- [Resolução CMN nº 4.826](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4826) · 18/06/2020
- [Resolução CMN nº 4.605](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4605) · 19/10/2017
- [Resolução CMN nº 4.585](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4585) · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 4.291](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4291) · 13/12/2013
- [Resolução CMN nº 4.244](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4244) · 28/06/2013
- [Resolução CMN nº 4.182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4182) · 31/01/2013
- [Resolução CMN nº 4.109](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4109) · 05/07/2012
- [Resolução CMN nº 3.971](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3971) · 28/04/2011
- [Resolução CMN nº 3.913](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3913) · 19/10/2010
- [Resolução CMN nº 3.871](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3871) · 22/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.857](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3857) · 27/05/2010
- [Resolução CMN nº 3.831](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3831) · 13/01/2010
- [Resolução CMN nº 3.801](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3801) · 28/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.794](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3794) · 07/10/2009
- [Resolução CMN nº 3.780](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3780) · 26/08/2009
- [Resolução CMN nº 3.770](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3770) · 03/08/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.751 foi publicada no **DOU** de 2/7/2009 e tinha como objetivo principal estabelecer procedimentos para garantir a estabilidade financeira das instituições financeiras, em conformidade com o art. 33 da **Lei Complementar nº 101**, de 4 de maio de 2000. Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações destinadas a promover a **estabilidade financeira** e o **bem-estar econômico** da sociedade. Embora tenha sido revogada pela Resolução CMN nº 4.940/2021, é fundamental compreender seu papel no contexto do **Sistema Financeiro Nacional** e como contribuiu para a evolução das regulamentações financeiras no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à sua relevância para a **estabilidade financeira** e ao fato de ter estabelecido procedimentos importantes para as instituições financeiras, mesmo que tenha sido posteriormente revogada.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.751, de 30 de junho de 2009

**Alterações:** Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.940/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a **estabilidade financeira** e promover o **bem-estar econômico** da sociedade, em consonância com as diretrizes da **Lei Complementar nº 101/2000**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.751](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3751)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.751 foi publicada em 2/7/2009 e revogada em 1º/10/2021, pela Resolução CMN nº 4.940/2021. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regulamentações a partir da data de revogação.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custos para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos de contratação de operações de crédito e implementar procedimentos de salvaguarda. Embora revogada, sua implementação inicial exigiu esforços significativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer procedimentos para as instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3751
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3751

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.751: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751.