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titulo: "Resolução CMN nº 3.760"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.760"
data_publicacao: 2009-07-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2015-03-30
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.373"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3760"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3760
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3760
atualizado_em: 2026-09-14T04:18:19.557070Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.760, de 29/07/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.760, de 29/07/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.373 e está sem efeito desde 30/03/2015. Revogou a Resolução CMN nº 2.345, de 19/12/1996.

> A Resolução CMN n° 3.760 de 29/07/2009 foi revogada, mas autorizava o lançamento de Programas de 'Depositary Receipts' no exterior. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 30/03/2015. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.373.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.373](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4373)

## Linha do tempo

- 29/07/2009 · Publicação
- 30/03/2015 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.373](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4373)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.373](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4373) · Revogou esta norma · 29/09/2014
- [Resolução CMN nº 3.845](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3845) · 23/03/2010
- [Resolução CMN nº 2.345](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2345) · 19/12/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.760**, datada de 29 de julho de 2009, tinha como objetivo principal autorizar o lançamento, no exterior, de Programas de 'Depositary Receipts' lastreados em ações de instituições financeiras brasileiras com ações negociadas em bolsas de valores. Essa norma buscava facilitar a captação de recursos no mercado internacional, permitindo que as instituições financeiras pudessem expandir suas operações e aumentar sua visibilidade no exterior. Contudo, é importante ressaltar que esta resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.373** em 30 de março de 2015, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.760** reflete uma mudança na abordagem regulatória do Conselho Monetário Nacional em relação à emissão de 'Depositary Receipts'. As instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituem as normas revogadas, garantindo que suas operações estejam sempre em conformidade com as diretrizes atuais. A revogação também pode indicar uma reavaliação das condições do mercado financeiro e das necessidades de supervisão sobre as operações internacionais das instituições financeiras.

As normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 1.289/1987**, **1.927/1992**, **2.345/1996**, **3.845/2010** e **4.373/2014**, devem ser consideradas no contexto das operações financeiras, pois podem influenciar a forma como as instituições devem se adaptar às novas exigências regulatórias. Portanto, é essencial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes e suas implicações operacionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.760 de 29/07/2009

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.373/2014**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de facilitar o acesso das instituições financeiras ao mercado internacional, promovendo a captação de recursos e a internacionalização das operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.760](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3760)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem observados, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos que necessitem de revisão em decorrência da revogação da **Resolução CMN n° 3.760**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3760
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3760
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3760

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.760: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3760.