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titulo: "Resolução CMN nº 3.761"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.761"
data_publicacao: 2009-07-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.089"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3761"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3761
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3761
atualizado_em: 2026-09-14T04:18:33.328275Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.761, de 29/07/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.761, de 29/07/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.089. Alterou a Resolução CMN nº 3.105, de 25/06/2003.

> A Resolução CMN n° 3.761, de 29/7/2009, altera a Resolução nº 3.105, de 25 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.089.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.089](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4089)

## Linha do tempo

- 29/07/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.089](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4089)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.089](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4089) · Revogou esta norma · 24/05/2012
- [Resolução CMN nº 3.105](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3105) · 25/06/2003
- [Resolução CMN nº 2.283](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2283) · 05/06/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.761, de 29/7/2009, tem como objetivo alterar a Resolução nº 3.105, de 25 de junho de 2003, que trata da concessão de prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. Essa alteração visa adequar as normas para o **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social**. A Resolução nº 3.105/2003 foi alterada para incluir novas disposições sobre o enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. Além disso, a Resolução CMN n° 3.761/2009 também faz referência à **Lei nº 4595/64**, que estabelece as diretrizes para o **Sistema Financeiro Nacional**. É importante notar que a Resolução CMN n° 3.761/2009 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.089/2012.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a alteração da Resolução nº 3.105/2003 pode afetar as instituições financeiras que operam no **Sistema Financeiro Nacional**, especialmente aquelas que têm relacionamento com o **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.761, de 29/7/2009

**Alterações:** Altera a Resolução nº 3.105, de 25 de junho de 2003

**Motivação:** A motivação regulatória é adequar as normas para o **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social** e garantir a estabilidade do **Sistema Financeiro Nacional**.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.761](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3761)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.761/2009 foi publicada em 29/7/2009 e revogada pela Resolução CMN nº 4.089/2012. As instituições financeiras devem ter se adequado às novas disposições até a data de revogação.

### Impacto Operacional

O impacto operacional pode ser significativo, pois as instituições financeiras podem precisar revisar seus processos e procedimentos para se adequar às novas disposições. Além disso, as instituições financeiras devem garantir que seus sistemas e controles internos estejam alinhados com as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, mas é importante notar que a Resolução CMN n° 3.761/2009 faz referência à **Lei nº 4595/64** e à Resolução nº 3.105/2003.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3761
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3761
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3761

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.761: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3761.