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titulo: "Resolução CMN nº 3.763"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.763"
data_publicacao: 2009-07-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3763"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3763
atualizado_em: 2026-09-14T04:18:25.613523Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.763, de 29/07/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.763, de 29/07/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.739, de 22/06/2009.

> A Resolução CMN n° 3.763 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022, que trouxe novas diretrizes para o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias. É importante que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 29/07/2009 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.739](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3739) · 22/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.763**, datada de 29 de julho de 2009, alterou dispositivos da **Resolução nº 3.739**, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (**Procap-Agro**). Essa norma tinha como objetivo ajustar e melhorar a regulamentação do programa, visando aumentar a eficiência e a eficácia das cooperativas agropecuárias no Brasil. Contudo, a **Resolução CMN n° 3.763** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe uma nova redação e diretrizes atualizadas para o programa, refletindo as necessidades e desafios atuais do setor agropecuário. A revogação da norma anterior implica que todas as instituições financeiras e cooperativas devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma vigente, garantindo assim a conformidade regulatória e a continuidade das operações dentro do novo marco legal.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação das práticas operacionais das instituições financeiras em relação ao novo programa, o que pode demandar tempo e recursos significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.763, de 29 de julho de 2009.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.763** alterou a **Resolução nº 3.739**, de 22 de junho de 2009.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de aprimorar o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, visando fortalecer o setor agropecuário e garantir a estabilidade financeira das cooperativas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.763](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3763)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que revogou a **Resolução CMN n° 3.763**, entrou em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige uma revisão dos processos internos relacionados ao Procap-Agro. As cooperativas devem adaptar suas operações e sistemas para atender às novas exigências, o que pode envolver treinamento de pessoal e atualização de sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3763
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3763

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.763: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3763.