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titulo: "Resolução CMN nº 3.769"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.769"
data_publicacao: 2009-07-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.990"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3769"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3769
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3769
atualizado_em: 2026-09-14T04:18:44.259074Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.769, de 29/07/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.769, de 29/07/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.990.

> A Resolução CMN n° 3.769 foi revogada e não está mais em vigor. É importante acompanhar as normas atuais que regulam o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.990.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990)

## Linha do tempo

- 29/07/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.990](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990) · Revogou esta norma · 30/06/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.769**, datada de 29 de julho de 2009, tratava da regulamentação do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). Contudo, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.990/2011**, que substituiu as diretrizes anteriores. A revogação da norma implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem observar as novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente, garantindo a conformidade com as regulamentações atuais. A revogação reflete uma atualização nas políticas de apoio à agricultura familiar, buscando maior eficiência e adequação às necessidades do setor. É essencial que as instituições revisem suas práticas e procedimentos à luz das novas normas para assegurar a continuidade de suas operações dentro da legalidade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela norma substituta.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.769, de 29/07/2009.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.990/2011**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma foi a necessidade de atualizar e aprimorar as diretrizes do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar, buscando maior eficiência e adequação às demandas do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.769](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3769)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que é a **Resolução CMN n° 3.990/2011**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos e práticas relacionadas ao PGPAF, garantindo que estejam alinhadas com as novas diretrizes. Isso pode gerar trabalho adicional para a atualização de sistemas e procedimentos internos, mas o impacto financeiro deve ser mínimo, dado que a adaptação às novas normas já é uma prática comum no setor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3769
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3769
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3769

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.769: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3769.