--- titulo: "Resolução CMN nº 3.792" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.792" data_publicacao: 2009-09-24 situacao: revogada revogada_por: "Resolução CMN nº 4.661" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3792" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3792 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3792 atualizado_em: 2026-09-14T04:22:18.523396Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.661. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.456, de 01/06/2007, e a Resolução CMN nº 3.558, de 27/03/2008. > A Resolução CMN n° 3.792 de 24/9/2009 dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. É importante notar que essa resolução foi REVOGADA. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.661. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661) ## Linha do tempo - 24/09/2009 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.846](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3846) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.275](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4275) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.449](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4449) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.469](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4469) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.611](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4611) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.626](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4626) - sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661) · Revogou esta norma · 25/05/2018 - [Resolução CMN nº 4.449](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4449) · Alterou esta norma · 20/11/2015 - [Resolução CMN nº 4.275](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4275) · Alterou esta norma · 31/10/2013 - [Resolução CMN nº 3.846](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3846) · Alterou esta norma · 25/03/2010 - [Resolução CMN nº 4.626](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4626) · 25/01/2018 - [Resolução CMN nº 4.611](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4611) · 30/11/2017 - [Resolução CMN nº 4.469](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4469) · 25/02/2016 - [Resolução CMN nº 3.652](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3652) · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.558](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3558) · 27/03/2008 - [Resolução CMN nº 3.456](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3456) · 01/06/2007 - [Resolução CMN nº 3.121](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3121) · 25/09/2003 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.792** estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Essa norma visa garantir a estabilidade financeira dessas entidades e proteger os interesses dos participantes dos planos de previdência. A resolução aborda aspectos como a gestão de recursos, a alocação de investimentos e a gestão de riscos. Além disso, a norma estabelece requisitos para a gestão de investimentos e para a divulgação de informações aos participantes dos planos. É fundamental que as instituições financeiras e as entidades fechadas de previdência complementar estejam em conformidade com essa norma para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os interesses dos participantes. A **Resolução CMN n° 3.792** foi publicada no **DOU** em **28/9/2009** e teve várias alterações e atualizações ao longo dos anos, até ser **REVOGADA** pela **Resolução CMN nº 4.661/2018**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto sistemico é alto porque a norma afeta diretamente as entidades fechadas de previdência complementar e as instituições financeiras que administram esses planos. A conformidade com essa norma é fundamental para garantir a estabilidade financeira e proteger os interesses dos participantes. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.792** de **24/9/2009** **Alterações:** A norma foi alterada pelas **Resoluções CMN ns. 3.846/2010**, **4.275/2013**, **4.449/2015**, **4.469/2016**, **4.611/2017** e **4.626/2018**. Foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.661/2018**. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira das entidades fechadas de previdência complementar e proteger os interesses dos participantes dos planos de previdência. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.792](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3792) ### Adequação A **Resolução CMN n° 3.792** foi publicada em **24/9/2009** e teve várias alterações e atualizações ao longo dos anos. As instituições financeiras e as entidades fechadas de previdência complementar devem estar em conformidade com a norma revogadora, **Resolução CMN nº 4.661/2018**. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras e as entidades fechadas de previdência complementar, pois elas precisam se adequar às novas diretrizes de aplicação dos recursos garantidores. Os processos que devem ser revisados incluem a gestão de investimentos, a alocação de recursos e a gestão de riscos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. As alterações técnicas estão relacionadas às atualizações das **Resoluções CMN** que alteraram ou incluíram novos artigos e parágrafos à norma original. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3792 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3792 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3792 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.792: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3792.