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titulo: "Resolução CMN nº 3.797"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.797"
data_publicacao: 2009-10-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3797"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3797
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3797
atualizado_em: 2026-09-14T04:24:08.680684Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.797, de 15/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.797, de 15/10/2009, alterou normas do Pronaf, impactando o acesso ao crédito para cooperados. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.765, de 29/07/2009.

> A Resolução CMN n° 3.797 foi revogada e alterou normas do Pronaf, impactando o acesso ao crédito para cooperados. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 15/10/2009 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.765](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3765) · 29/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.797**, datada de 15 de outubro de 2009, foi uma norma que alterou as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, conforme estabelecido no artigo 57 da **Lei nº 11.775/2008**. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito para a agricultura familiar, promovendo o fortalecimento do setor. Contudo, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e condições para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A revogação da norma anterior implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma vigente, garantindo a conformidade com as exigências do **Banco Central do Brasil (BCB)**. Portanto, é essencial que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para se adequar às novas condições de acesso ao crédito, evitando assim possíveis sanções e garantindo a continuidade das operações de crédito para o setor agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação e alteração das normas exigem ajustes operacionais significativos, mas não representam uma mudança estrutural no sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.797, de 15 de outubro de 2009.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.765/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar as condições de acesso ao crédito para a agricultura familiar, em resposta às mudanças no cenário econômico e às demandas do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.797](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3797)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que revogou a norma anterior. O prazo para adequação deve ser imediato, considerando que a nova norma já está em vigor desde 2 de maio de 2022.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de concessão de crédito e adequar seus sistemas às novas condições estabelecidas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente em termos de treinamento de pessoal e atualização de sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3797
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3797
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3797

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.797: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3797.