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titulo: "Resolução CMN nº 3.798"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.798"
data_publicacao: 2009-10-15
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3798"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3798
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3798
atualizado_em: 2026-09-14T04:23:44.140231Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.798, de 15/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.798, de 15/10/2009, estabelecia medidas emergenciais para agricultores afetados por chuvas em Santa Catarina. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.734, de 17/06/2009.

> A Resolução CMN n° 3.798 foi revogada e estabelecia medidas emergenciais para agricultores afetados por chuvas em Santa Catarina. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas revogações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 15/10/2009 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.734](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3734) · 17/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.663](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3663) · 17/12/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.798**, datada de **15/10/2009**, foi uma norma que estabeleceu medidas emergenciais para apoiar agricultores que sofreram com o excesso de chuvas em Santa Catarina durante os anos de 2008 e 2009. Essa resolução visava proporcionar alívio financeiro e facilitar o acesso a crédito para os afetados, refletindo a preocupação do Conselho Monetário Nacional (CMN) com a estabilidade econômica e o bem-estar da população rural em situações de crise. Contudo, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e abordagens para a assistência a agricultores em dificuldades. A revogação da norma anterior indica uma atualização nas políticas de suporte, alinhando-se às necessidades atuais do setor agrícola e às condições econômicas do país. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade e a adequação de suas operações às novas regulamentações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.798 de 15/10/2009.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de oferecer suporte emergencial a agricultores afetados por desastres naturais, refletindo a responsabilidade do CMN em promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.798](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3798)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com as normas vigentes, especialmente a **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes da **Resolução CMN n° 3.798**, reduzindo a carga operacional relacionada a processos de concessão de crédito emergencial para agricultores afetados por chuvas. No entanto, as instituições devem revisar seus procedimentos para garantir que estejam alinhadas com as novas regulamentações estabelecidas pela norma vigente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3798
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3798
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3798

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.798: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3798.