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titulo: "Resolução CMN nº 3.799"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.799"
data_publicacao: 2009-10-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-08-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.033"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3799"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3799
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3799
atualizado_em: 2026-09-14T04:23:50.832564Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.799, de 16/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.799, de 16/10/2009, estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação de artigos da Lei nº 11.775/2008. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.033 e está sem efeito desde 01/08/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.572, de 29/05/2008.

> A Resolução CMN n° 3.799 estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação de artigos da Lei nº 11.775/2008. É fundamental para instituições financeiras se manterem atualizadas sobre as revogações e alterações normativas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/08/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.033.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033)

## Linha do tempo

- 16/10/2009 · Publicação
- 01/08/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.033](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5033) · Revogou esta norma · 21/07/2022
- [Resolução CMN nº 3.749](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3749) · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.572](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3572) · 29/05/2008
- [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.799**, datada de **16 de outubro de 2009**, foi criada para estabelecer prazos e disposições complementares que visam a efetivação de diversos artigos da **Lei nº 11.775/2008**. Essa norma é parte do esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o sistema financeiro nacional, garantindo que as instituições cumpram suas obrigações legais de forma eficiente e dentro dos prazos estipulados. A norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.033/2022**, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o setor.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.799** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações e prazos estabelecidos pela norma subsequente. A mudança é parte de um processo de modernização e adequação das normas regulatórias, que busca melhorar a eficiência e a transparência do sistema financeiro. As instituições devem revisar seus processos internos para garantir conformidade com as novas exigências e evitar possíveis sanções.

Além disso, a norma anterior estava vinculada a outras resoluções, como a **Resolução CMN n° 2.682/1999** e a **Resolução CMN n° 3.572/2008**, que também foram impactadas por essa revogação. É essencial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes e suas inter-relações para garantir a conformidade total com o arcabouço regulatório atualizado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos e adequação às novas normas, o que pode demandar recursos significativos das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.799**, de 16 de outubro de 2009.

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.572/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualização e adequação das normas que regem o sistema financeiro, visando maior eficiência e transparência.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.799](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3799)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 5.033/2022** revogou a **Resolução CMN n° 3.799** a partir de **1º de agosto de 2022**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas por essa norma a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma anterior e a implementação das novas diretrizes exigem que as instituições revisem seus processos operacionais, o que pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e adequação de procedimentos internos para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3799
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3799
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3799

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.799: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3799.