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titulo: "Resolução CMN nº 3.800"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.800"
data_publicacao: 2009-10-19
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3800"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3800
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3800
atualizado_em: 2026-09-14T04:25:08.135443Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.800, de 19/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.800, de 19/10/2009, dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.643, de 26/11/2008.

> A Resolução CMN n° 3.800, de 19/10/2009, dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 19/10/2009 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.720](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3720) · 30/04/2009
- [Resolução CMN nº 3.643](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3643) · 26/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.800, de 19/10/2009, tem como objetivo estabelecer diretrizes para a concessão de crédito para a aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Essa norma visa apoiar a economia cafeeira brasileira, fornecendo condições favoráveis para a aquisição de CPR. A resolução altera a Resolução CMN nº 3.643/2008 e é citada pela Resolução CMN nº 3.720/2009. No entanto, é importante notar que a Resolução CMN n° 3.800 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022, a partir de 2/5/2022.

A norma estabelece as condições para a concessão de crédito, incluindo a definição de CPR, os requisitos para a aquisição e os procedimentos para a concessão do crédito. Além disso, a norma também estabelece as responsabilidades dos agentes financeiros e dos produtores rurais envolvidos no processo.

A Resolução CMN n° 3.800 é uma norma importante para o setor rural brasileiro, pois fornece condições favoráveis para a aquisição de CPR, o que pode contribuir para o desenvolvimento da economia cafeeira no país. No entanto, é fundamental que as instituições financeiras e os produtores rurais estejam cientes das alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 4.999/2022 e sejam capazes de se adaptar às novas condições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico da norma é considerado médio, pois afeta as instituições financeiras e os produtores rurais que operam no setor de CPR, mas não tem um impacto direto na estabilidade financeira do país como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.800, de 19/10/2009

**Alterações:** Altera a Resolução CMN nº 3.643/2008 e é citada pela Resolução CMN nº 3.720/2009. Revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma é apoiar a economia cafeeira brasileira, fornecendo condições favoráveis para a aquisição de CPR.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.800](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3800)

### Adequação

A Resolução CMN n° 3.800 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022, a partir de 2/5/2022. As instituições financeiras e os produtores rurais devem se adaptar às novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.999/2022.

### Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras e os produtores rurais, pois eles precisarão se adaptar às novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.999/2022. Além disso, a norma também pode afetar os processos de concessão de crédito e aquisição de CPR.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, é importante notar que a Resolução CMN n° 3.800 foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999/2022, o que pode implicar alterações nos procedimentos e sistemas das instituições financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3800
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3800
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3800

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.800: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3800.