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titulo: "Resolução CMN nº 3.802"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.802"
data_publicacao: 2009-10-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.891"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3802"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3802
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3802
atualizado_em: 2026-09-14T04:25:03.650701Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.802, de 28/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.802, de 28/10/2009, alterou o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827 de 30 de março de 2001. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.891. Revogou a Resolução CMN nº 3.668, de 17/12/2008, e a Resolução CMN nº 3.779, de 26/08/2009. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.802 de 28/10/2009 foi revogada e alterou o inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827 de 30 de março de 2001. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.891.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.891](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3891)

## Linha do tempo

- 28/10/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.891](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3891)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.891](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3891) · Revogou esta norma · 29/07/2010
- [Resolução CMN nº 3.779](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3779) · 26/08/2009
- [Resolução CMN nº 3.668](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3668) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.802**, datada de 28 de outubro de 2009, teve como objetivo principal a alteração do inciso X do § 1º do art. 9º da **Resolução nº 2.827** de 30 de março de 2001. Essa norma, agora revogada, também revogou as **Resoluções ns. 3.668** e **3.779**, que estavam em vigor anteriormente. A revogação dessas normas reflete um esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** em simplificar e atualizar a regulamentação do sistema financeiro nacional, promovendo maior clareza e eficiência nas normas vigentes.

A alteração proposta pela **Resolução CMN n° 3.802** visava adequar as disposições normativas às necessidades atuais do mercado financeiro, garantindo que as instituições financeiras operem dentro de um marco regulatório que favoreça a estabilidade e a segurança do sistema. A revogação das normas anteriores também indica uma mudança na abordagem regulatória, buscando uma maior integração e sinergia entre as diretrizes estabelecidas pelo **BCB**.

Com a revogação, as instituições financeiras devem revisar suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as novas diretrizes, além de se prepararem para as implicações que essas mudanças podem ter em suas operações diárias. A atualização das normas é um passo importante para a manutenção da integridade e da confiança no sistema financeiro brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos e sistemas para se alinhar às novas diretrizes estabelecidas pelo BCB.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.802 de 28/10/2009.

**Alterações:** Revogou as Resoluções ns. 3.668, de 17 de dezembro de 2008, e 3.779, de 26 de agosto de 2009.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualização e simplificação das normas do sistema financeiro, visando maior eficiência e clareza nas operações das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.802](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3802)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas no texto para adequação às novas diretrizes, mas as instituições devem estar atentas às atualizações normativas e se preparar para a conformidade contínua.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer uma revisão dos processos internos e a atualização de sistemas para garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes. A revogação de normas anteriores pode exigir treinamento adicional e ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3802
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3802
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3802

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.802: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3802.