---
titulo: "Resolução CMN nº 3.805"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.805"
data_publicacao: 2009-10-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3805"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3805
atualizado_em: 2026-09-14T04:24:32.808142Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.805, de 28/10/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.805, de 28/10/2009, estabelece diretrizes sobre linhas de crédito do Funcafé. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.784, de 16/09/2009. Alterou a Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007.

> A Resolução CMN n° 3.805 estabelece diretrizes sobre linhas de crédito do Funcafé, visando fortalecer a economia cafeeira. É essencial que as instituições financeiras se atualizem sobre as alterações e revogações relacionadas a essa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 28/10/2009 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856)
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) · 27/05/2010
- [Resolução CMN nº 3.784](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3784) · 16/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · 05/04/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.805**, datada de **28/10/2009**, foi criada para regulamentar as linhas de crédito operadas com recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa norma tem como objetivo principal oferecer suporte financeiro ao setor cafeeiro, promovendo a estabilidade e o desenvolvimento econômico dessa importante atividade agrícola no Brasil. A norma estabelece critérios e condições para a concessão de crédito, visando garantir a eficiência e a transparência nas operações financeiras relacionadas ao setor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à revogação de normas anteriores, o que pode demandar revisões significativas nos processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.805, de 28/10/2009.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.784/2009** e altera a **Resolução CMN n° 3.451/2007**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a economia cafeeira, garantindo que os recursos do **Funcafé** sejam utilizados de forma eficaz para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.805](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3805)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas às datas de revogação das normas anteriores e à implementação das novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.805**. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias imediatamente, considerando que a norma já está em vigor desde 2009.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas operações às novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na reestruturação de sistemas e treinamentos de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3805
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3805

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.805: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805.