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titulo: "Resolução CMN nº 3.812"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.812"
data_publicacao: 2009-11-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3812"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3812
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3812
atualizado_em: 2026-09-14T04:26:27.612359Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.812, de 26/11/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.812, de 26/11/2009, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

> A Resolução CMN n° 3.812 de 26/11/2009 estabelece prazos para reembolso de operações de custeio de açafrão e palmeira real no âmbito do Pronaf e inclui caminhões entre os itens financiáveis do Pronaf Mais Alimentos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 26/11/2009 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.812** de 26/11/2009 é uma norma que visa estabelecer diretrizes para o **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Ela define um prazo de 3 anos para o reembolso de operações de custeio de açafrão e palmeira real, além de incluir caminhões entre os itens financiáveis do **Pronaf Mais Alimentos**. Essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014**. A norma tem como base legal a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 4.829/1965**, e altera várias normas do **MCR**. O objetivo da norma é fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e garantir a estabilidade financeira do setor. A **Resolução CMN n° 3.812** é importante para as instituições financeiras que operam no âmbito do **Pronaf**, pois estabelece regras claras para o financiamento de projetos agrícolas. Além disso, a norma também tem impacto na economia como um todo, pois contribui para a estabilidade financeira do setor agrícola. A **Resolução CMN n° 3.812** foi publicada no **DOU** e está disponível no site do **Banco Central do Brasil**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma tem impacto médio no sistema financeiro, pois estabelece regras claras para o financiamento de projetos agrícolas, mas não altera significativamente as operações das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.812** de 26/11/2009

**Alterações:** A norma foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014** e altera várias normas do **MCR**.

**Motivação:** A motivação regulatória da norma é fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e garantir a estabilidade financeira do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.812](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3812)

### Adequação

A norma foi publicada em 26/11/2009 e foi revogada em 2014, portanto, não há prazos específicos para adequação.

### Impacto Operacional

A norma tem impacto operacional nas instituições financeiras que operam no âmbito do **Pronaf**, pois estabelece regras claras para o financiamento de projetos agrícolas. As instituições financeiras devem revisar seus processos de financiamento para garantir que estejam em conformidade com a norma.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, mas é importante notar que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3812
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3812
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3812

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.812: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3812.