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titulo: "Resolução CMN nº 3.815"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.815"
data_publicacao: 2009-11-26
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3815"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3815
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3815
atualizado_em: 2026-09-14T04:26:36.337184Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.815, de 26/11/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.815, de 26/11/2009, estabelece novos prazos para a renegociação de operações de investimento do Pronaf. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CMN nº 3.754, de 30/06/2009. Alterou a Resolução CMN nº 3.775, de 26/08/2009.

> A Resolução CMN n° 3.815 de 26/11/2009 estabelece novos prazos para a renegociação de operações de investimento do Pronaf, impactando diretamente as instituições financeiras que atuam nesse segmento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/11/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.775](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3775) · 26/08/2009
- [Resolução CMN nº 3.754](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3754) · 30/06/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.815** foi publicada com o objetivo de conceder novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Esta norma é uma resposta às necessidades do setor agrícola, buscando facilitar o acesso ao crédito e promover a sustentabilidade das atividades rurais. A resolução altera e revoga normas anteriores, refletindo uma adaptação às condições econômicas atuais e às demandas dos agricultores familiares.

A norma se baseia em dispositivos da **Lei nº 11.775/2008**, que regulamenta o Pronaf, e revoga a **Resolução CMN n° 3.754/2009**, além de alterar a **Resolução CMN n° 3.775/2009**. Com isso, o CMN busca garantir que os agricultores familiares possam ter condições mais favoráveis para a renegociação de suas dívidas, promovendo a estabilidade financeira do setor. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças, pois elas impactam diretamente as operações de crédito rural.

Em um contexto mais amplo, a resolução visa fortalecer a política monetária e a estabilidade financeira do Brasil, ao assegurar que os agricultores familiares tenham acesso a condições de crédito que possibilitem a continuidade de suas atividades produtivas. Assim, a norma não apenas beneficia os agricultores, mas também contribui para a saúde do sistema financeiro nacional, ao evitar a inadimplência e fomentar o desenvolvimento econômico.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma traga mudanças significativas para a renegociação de dívidas, a implementação das novas diretrizes requer ajustes operacionais nas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.815 de 26/11/2009

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.754/2009** e altera a **Resolução CMN n° 3.775/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a estabilidade financeira e a sustentabilidade do setor agrícola no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.815](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3815)

### Adequação

Os prazos para adequação às novas diretrizes da **Resolução CMN n° 3.815** devem ser observados pelas instituições financeiras a partir da data de publicação da norma, 26/11/2009, sendo necessário que as instituições implementem as mudanças em seus sistemas de crédito rural o mais breve possível para atender aos agricultores familiares.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito. Isso inclui a atualização de sistemas, treinamento de pessoal e a comunicação das novas diretrizes aos clientes, o que pode acarretar custos operacionais significativos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3815
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3815
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3815

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.815: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3815.