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titulo: "Resolução CMN nº 3.819"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.819"
data_publicacao: 2009-12-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3819"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3819
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3819
atualizado_em: 2026-09-14T04:27:30.322913Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.819, de 16/12/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.819, de 16/12/2009, consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.714, de 16/04/2009, e a Resolução CMN nº 3.725, de 15/05/2009.

> A Resolução CMN n° 3.819, de 16/12/2009, consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES, destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/12/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.776](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3776) · 26/08/2009
- [Resolução CMN nº 3.725](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3725) · 15/05/2009
- [Resolução CMN nº 3.714](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3714) · 16/04/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.819, de 16/12/2009, tem como objetivo consolidar as normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do **BNDES**. Essa linha de crédito é destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. Além disso, a resolução altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha. É importante notar que essa resolução revoga as Resoluções CMN ns. 3.714/2009, 3.725/2009 e 3.776/2009, e cita as Leis nº 4.595/1964, 11.922/2009 e 11.948/2009 como base legal e regulamentar. A resolução também atualiza as normas vinculadas, como as Resoluções CMN 3.714/2009, 3.725/2009 e 3.776/2009. Em resumo, a Resolução CMN n° 3.819 é uma norma importante que consolida e altera as regras para a linha de crédito do **BNDES** para agroindústrias e cooperativas agropecuárias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a resolução altera as regras para a linha de crédito do **BNDES**, o que pode afetar as operações das agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. No entanto, o impacto não é alto, pois a resolução não cria novas obrigações ou restrições significativas para as instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.819, de 16/12/2009

**Alterações:** Revoga as Resoluções CMN ns. 3.714/2009, 3.725/2009 e 3.776/2009

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, especialmente no setor agroindustrial e de cooperativas agropecuárias.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.819](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3819)

### Adequação

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, 16/12/2009. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras até a data de vigência da resolução.

### Impacto Operacional

A resolução pode gerar trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que operam com a linha de crédito do **BNDES**. As instituições devem revisar suas operações e processos para se adequar às novas regras.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na resolução. No entanto, é importante notar que a resolução altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha de crédito.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3819
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3819
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3819

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.819: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3819.