---
titulo: "Resolução CMN nº 3.823"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.823"
data_publicacao: 2009-12-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3823"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3823
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3823
atualizado_em: 2026-09-14T04:27:19.026712Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.823, de 16/12/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.823, de 16/12/2009, estabelece diretrizes para o reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões e contingências no sistema financeiro. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CMN nº 5.116, de 25/01/2024. Revogou a Resolução CMN nº 3.535, de 31/01/2008.

> A Resolução CMN n° 3.823 estabelece diretrizes para o reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões e contingências no sistema financeiro. É crucial para a conformidade contábil das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/12/2009, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 16/12/2009 · Publicação
- 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.116](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5116)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.116](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5116) · Alterou esta norma · 25/01/2024
- [Carta Circular nº 3.429](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3429) · 11/02/2010
- [Resolução CMN nº 3.535](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3535) · 31/01/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.823**, publicada em 16 de dezembro de 2009, trata dos procedimentos que as instituições financeiras devem seguir para o reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e ativas. Esta norma é fundamental para garantir a transparência e a solidez das informações financeiras no sistema bancário, promovendo a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado. A resolução revoga a **Resolução CMN n° 3.535/2008**, atualizando as diretrizes para refletir as melhores práticas contábeis e regulatórias.

Além disso, a norma se alinha com a legislação vigente, incluindo a **Lei nº 4.595/1964** e a **Lei nº 11.941/2009**, que estabelecem os fundamentos para a regulação do sistema financeiro nacional. A implementação das diretrizes da **Resolução CMN n° 3.823** é essencial para que as instituições financeiras possam adequar suas práticas contábeis às exigências do Banco Central do Brasil (BCB) e garantir a conformidade com as normas de contabilidade internacional.

A norma também é relevante no contexto de supervisão e fiscalização do sistema financeiro, pois assegura que as instituições mantenham reservas adequadas para cobrir possíveis perdas, contribuindo para a estabilidade financeira e a proteção dos depositantes. Portanto, a **Resolução CMN n° 3.823** é um elemento chave na estrutura regulatória que visa promover a saúde financeira das instituições e do sistema como um todo.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação dos processos contábeis e de conformidade das instituições financeiras, o que pode demandar investimentos significativos em sistemas e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.823, de 16 de dezembro de 2009.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.535/2008**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de assegurar a transparência e a solidez das informações financeiras, promovendo a confiança no sistema financeiro e a proteção dos investidores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.823](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3823)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes da **Resolução CMN n° 3.823** desde sua publicação em 16/12/2009. A revogação da norma anterior ocorreu a partir de 1º/1/2010, o que implica que as instituições já deveriam ter implementado as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos contábeis e de conformidade para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, incluindo a necessidade de atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3823
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3823
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3823

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.823: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3823.