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titulo: "Resolução CMN nº 3.826"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.826"
data_publicacao: 2009-12-16
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3826"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3826
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3826
atualizado_em: 2026-09-14T04:27:43.495301Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.826, de 16/12/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.826, de 16/12/2009, tratava da prorrogação de prazos para embarque de mercadorias em contratos de câmbio de exportação. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.675, de 29/01/2009.

> A Resolução CMN n° 3.826 foi revogada e tratava da prorrogação de prazos para embarque de mercadorias em contratos de câmbio de exportação. É importante estar atento às normas vigentes que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Linha do tempo

- 16/12/2009 · Publicação
- 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 3.675](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3675) · 29/01/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.826**, datada de **16 de dezembro de 2009**, foi uma norma que estabeleceu a prorrogação do prazo para o embarque de mercadorias ou prestação de serviços, conforme acordado em contratos de câmbio de exportação. Essa resolução visava facilitar as operações de comércio exterior, permitindo maior flexibilidade para as instituições financeiras e seus clientes. Contudo, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.962/2021**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o setor. A revogação ocorreu a partir de **1º de novembro de 2021**, o que implica que as instituições devem estar atentas às novas regulamentações que substituem a norma anterior. É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** atualizem seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas exigências estabelecidas pela norma vigente.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem ter se adaptado às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.826 de 16/12/2009

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.962/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma se deu pela necessidade de atualização das diretrizes de câmbio, visando maior eficiência e segurança nas operações de comércio exterior.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.826](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3826)

### Adequação

A norma foi revogada a partir de **1º de novembro de 2021**. As instituições financeiras devem garantir que seus processos estejam alinhados com as novas normas que a sucederam, conforme estabelecido pela **Resolução CMN n° 4.962/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.826** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de câmbio de exportação para se adequar às novas normas. Isso pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de equipes para garantir conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3826
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3826
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3826

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.826: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3826.