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titulo: "Resolução CMN nº 3.828"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.828"
data_publicacao: 2009-12-17
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-08-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.919"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3828"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3828
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3828
atualizado_em: 2026-09-14T04:27:55.548463Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.828, de 17/12/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.828, de 17/12/2009, dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.919 e está sem efeito desde 01/08/2021. Revogou a Resolução CMN nº 3.262, de 03/02/2005.

> A Resolução CMN n° 3.828, de 17/12/2009, dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/08/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.919.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919)

## Linha do tempo

- 17/12/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.829](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3829)
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4239)
- 01/08/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4919) · Revogou esta norma · 24/06/2021
- [Resolução CMN nº 4.239](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4239) · Alterou esta norma · 28/06/2013
- [Resolução CMN nº 3.829](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3829) · Alterou esta norma · 23/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.262](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3262) · 03/02/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.828 foi publicada no **DOU de 18/12/2009** e republicada no **DOU de 20/1/2010**. Seu objetivo era regular a aplicação dos recursos do **Fundo da Marinha Mercante (FMM)**. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº **4.919/2021**, que entrou em vigor em **1º/8/2021**. É fundamental para as instituições financeiras entenderem como essas normas impactam suas operações e como elas devem se adaptar às mudanças regulatórias. A norma originalmente revogou a Resolução CMN nº **3.262/2005** e foi atualizada por outras resoluções, como a **3.829/2009** e a **4.239/2013**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à revogação e substituição de normas anteriores, o que exige adaptações significativas por parte das instituições financeiras para garantir a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.828, de 17/12/2009

**Alterações:** Revogou a Resolução CMN nº 3.262/2005 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.919/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à gestão eficiente dos recursos do **Fundo da Marinha Mercante (FMM)** e à necessidade de atualizar as normas para refletir as mudanças no cenário econômico e financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.828](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3828)

### Adequação

As instituições financeiras devem considerar as seguintes datas importantes: **17/12/2009** (publicação da Resolução CMN n° 3.828), **18/12/2009** e **20/1/2010** (publicação e republicação no DOU), e **1º/8/2021** (data de revogação pela Resolução CMN nº 4.919/2021).

### Impacto Operacional

A norma exige que as instituições financeiras revisem seus processos e procedimentos para garantir a conformidade com as novas regulamentações. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de funcionários e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) no texto fornecido. As instituições devem se atentar às atualizações e revogações de normas para garantir a conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3828
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3828
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3828

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.828: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3828.